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Bolsonaro diz que bloqueio do Telegram não tem amparo na Constituição e no Marco Civil da Internet

© REUTERS / Ueslei MarcelinoEm Brasília, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), fala durante cerimônia, em 11 de março de 2022
Em Brasília, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL), fala durante cerimônia, em 11 de março de 2022 - Sputnik Brasil, 1920, 20.03.2022
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No sábado (19), o presidente brasileiro Jair Bolsonaro, comentou novamente a recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear o Telegram.
Conforme publicou o site UOL, Bolsonaro teria afirmado que a decisão de Moraes "não encontra nenhum amparo no Marco Civil da Internet e [em] nenhum dispositivo da Constituição".
O Marco Civil da Internet é uma legislação de 2014 que regula o uso da rede no Brasil e garante princípios de proteção da privacidade e dados pessoais dos usuários, assim como direitos e garantias, entre outros.
A declaração de Bolsonaro ocorreu no mesmo dia em que a Advocacia-Geral da União protocolou no STF um pedido de revogação da decisão contra o Telegram. O pedido também cita suposta violação do Marco Civil da Internet e alega que a decisão fere direitos do consumidor.
© REUTERS / Dado Ruvic/File PhotoDois homens, usando seus smartphones, estão em frente ao logotipo do Telegram.
Dois homens, usando seus smartphones, estão em frente ao logotipo do Telegram - Sputnik Brasil, 1920, 20.03.2022
Dois homens, usando seus smartphones, estão em frente ao logotipo do Telegram.
Na sexta-feira (18), Bolsonaro também teceu comentários sobre a decisão do Supremo, classificando a medida como 'inadmissível'. O presidente brasileiro tem um dos canais mais populares da plataforma entre líderes mundiais, com mais de um milhão de inscritos.
O Telegram tem se popularizado no Brasil. O serviço de canais e mensagens é amplamente utilizado em vários países como fonte de informação e notícias.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF). Segundo a PF, a plataforma vem descumprindo ordens judiciais de forma constante e é conhecida pela falta de colaboração com as autoridades. Ainda segundo a PF, essa postura colabora para a "proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".
Mais cedo no sábado (19), Moraes determinou prazo de 24 horas para que o Telegram cumpra decisões judiciais pendentes caso não queira ter a atividade suspensa no Brasil.
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