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STF dá prazo de 24 horas para Telegram cumprir ordens pendentes e permanecer no Brasil

© Foto / Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante solenidade no tribunal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante solenidade no tribunal - Sputnik Brasil, 1920, 19.03.2022
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o serviço de mensagens Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de decisões judiciais da Suprema Corte que ainda estão pendentes. A determinação do magistrado foi dada neste sábado (19).
Ontem (18), Moraes suspendeu o uso do aplicativo em todo o território brasileiro. Operadoras de telefonia celular já começaram a informar seus clientes sobre a interrupção do serviço.
Segundo o site de notícias G1, o cumprimento das medidas é uma condição para a manutenção do Telegram no Brasil.
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Entre as exigências, consta a obrigatoriedade de excluir imediatamente os links do inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados no canal do presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação ainda não foi concluída pela Polícia Federal (PF).
O magistrado também exigiu que o aplicativo indique um representante oficial no país.
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Caso acate a lista integralmente, o Telegram pode seguir em funcionamento no Brasil - a decisão de sexta, portanto, seria revogada mediante o cumprimento das determinações.

"O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022", informa o despacho.

Moraes também citou o pedido de desculpas de Pavel Durov, CEO da plataforma, escrito em comunicado na noite de sexta-feira (18). O ministro informou que o Telegram apontou um novo e-mail para troca de correspondência.
© AP Photo / Aleksandr NemenovFoto ilustrativa tirada em Moscou mostra o aplicativo de mensagens Telegram exibido na tela de um smartphone
Foto ilustrativa tirada em Moscou mostra o aplicativo de mensagens Telegram exibido na tela de um smartphone - Sputnik Brasil, 1920, 19.03.2022
Foto ilustrativa tirada em Moscou mostra o aplicativo de mensagens Telegram exibido na tela de um smartphone
De acordo com o ministro, algumas ordens foram cumpridas. Entretanto, ainda há uma lista de pendências, que são:
- Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informar ao STF, "imediata e obrigatoriamente", as providências adotadas pelo Telegram para "o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas";
- Excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- Bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
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