'Absurda e imoral': especialistas discutem suspensão do Telegram no Brasil

Nem o aparente consenso entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Telegram, após o pedido de desculpas de Pavel Durov, CEO e fundador do aplicativo, barrou a decisão sobre o iminente bloqueio da plataforma no Brasil, divulgada na tarde de sexta-feira (18).

Operadoras de telefonia celular já estão informando os seus clientes sobre a sentença proferida pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Polícia Federal (PF).

Operadoras de telefonia iniciaram o alerta de descontinuidade da plataforma neste sábado (19).

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Em conversa com a Sputnik Brasil, juristas se dividem sobre a procedência da medida.

A argumentação acatada por Moraes se baseia em tentativas frustradas de contato por parte da PF com o aplicativo.

"O Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação", declarou a polícia.

Na noite de ontem (18), Durov publicou uma mensagem em seu canal do Telegram pedindo desculpas ao STF e mais alguns dias para que cumprisse todas as determinações das autoridades brasileiras.

"Poderemos processar com eficiência as solicitações de remoção de canais públicos ilegais no Brasil", disse o empresário.

Logotipo do serviço de mensagens Telegram em uma tela de smartphone em Moscou, Rússia, 8 de novembro de 2021

© AFP 2023 / Kurill Kudryavtsev

Bloqueio do Telegram é aceitável?

Para a advogada Samara Castro, especialista em direito digital, a decisão de estrangular o acesso ao aplicativo é inócua.

"Existem dois aspectos com relação à questão do Telegram. Primeiro é o aspecto jurídico no sentido de que essa é uma decisão que ultrapassa os limites daquilo que o STF teria competência para fazer dentro de um processo como esse. Especialmente quando a gente pensa em uma lógica de que é um processo administrativo que tem consequências bastante pesadas. O segundo aspecto é o da eficácia de uma medida como essa porque qual o fim que se busca com o bloqueio do Telegram? O combate à desinformação. Mas o Telegram não é o único canal onde a desinformação está colocada", criticou ela.

Castro prossegue dizendo que mesmo a falta de representação no Brasil e a ausência de respostas da plataforma às autoridades não justificam a medida.

"Em que pese a gente colocar vários argumentos, como a não-representação no Brasil, a falta de respostas da plataforma, o que se busca ao fim é o combate à desinformação. Mas o combate à desinformação não se dá em uma única plataforma, não se dá com um bloqueio, e não se dá com argumentos que, na verdade, desconstituiriam parte da Internet. Porque se a gente for olhar os aplicativos, hoje, praticamente mais de 90% não têm representação no Brasil. O que deveria nos preocupar é sobre como a gente vai lidar com essa desinformação desenfreada em todas as plataformas. E quais são as medidas que vamos exigir delas", argumentou.

Ela lembrou, também, da falta de compromisso de empresas de tecnologia que mantêm sede no Brasil, mas que relutam para tirar conteúdo mentiroso das suas plataformas, e disse que é exagerado aplicar multa em quem usar o serviço de VPN (rede privada virtual, na sigla em inglês, que criptografa e disfarça a identidade dos usuários na Internet).

"Mesmo aquelas que têm representação no Brasil, como Meta, Google e outras, não estão com um compromisso totalmente firmado e transparente de cumprimento de decisões judiciais. Nem mesmo de combate à desinformação e todas as medidas exigidas de transparência, de governança. Inclusive nem trabalhamos com a base mínima de exigências que são colocadas na Europa, por exemplo. O problema é muito mais abaixo do que o bloqueio de uma ou outra plataforma. Além disso, a medida de multa de R$ 100 mil para quem usar VPN para acessar o aplicativo é desproporcional", finalizou a advogada.

Já o advogado André Matheus acredita que a decisão de Moraes é válida e que o STF possui competência para julgar o bloqueio.

"Todas as redes sociais espalham fake news, mas depois daquela investida do Alexandre de Moraes contra o gabinete do ódio, os bolsonaristas foram para o Telegram. A diferença é que, hoje, a Justiça Eleitoral tem um convênio com todas as redes sociais para retirar rapidamente fake news. O Telegram é o único que não participa", apontou ele.

Matheus também lembrou que empresas de Internet costumam responder às demandas de outros países.

"Algumas redes sociais, como o Twitter e Telegram, muitas vezes dificultam o cumprimento de decisões judiciais, e o Telegram sempre descumpriu no Brasil. No entanto, eles respondem a autoridades de outros países, como a Alemanha. Acredito que o ministro deferiu o pedido de bloqueio da PF agora para tentar um acordo com a rede social e também não ser acusado de interferência nas eleições, claro, se o bloqueio fosse mais próximo do pleito", opinou ele.

Ele acredita, contudo, que o pedido de desculpas feito pelo CEO do Telegram vai impedir que a plataforma seja bloqueada no país, e também criticou a multa imposta a usuários que tentem burlar a decisão do STF.

"O que me pareceu muito desproporcional na decisão foi que determinou multa de R$ 100 mil por dia para usuários e empresas que resolverem acessar a aplicação por meio de 'subterfúgios tecnológicos', ou seja, quem usar um VPN para usar o Telegram pode receber essa multa", declarou.

Aplicativo de mensagens Telegram no smartphone

© Sputnik / Kirill Kallinikov

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Já para o advogado Allan Turano, embora a decisão esteja de acordo com o ordenamento jurídico, ela também é moralmente questionável.

"A decisão é legal na medida em que o STF, enquanto corte suprema, tem competências e, dentre elas, pode determinar que os jurisdicionados, ou seja, empresas sujeitas aos seus procedimentos, cumpram as ordens por ele determinadas. O Telegram descumpriu essa ordem. No entanto, a decisão é imoral e inefetiva. O final da decisão que diz que qualquer pessoa que tentar burlar estará sujeita a multa de R$ 100 mil é ilegal, porque as pessoas não são parte no processo", observou.

Turano também acrescentou que derrubar a plataforma como um todo vai de encontro ao interesse público que o Telegram detém.

"O problema é a forma como isso foi feito e a eficácia dessa decisão. Restringir um serviço de utilidade pública, embora seja uma empresa privada, é absurdo e imoral. Uma esmagadora minoria têm causado atos criminosos por meio dele. O objetivo que se quer atingir é impedir a prática desses crimes (propagação de fake news e fraudes) e é completamente lícito. Agora, impedir que a tecnologia e um serviço de interesse público não seja mais utilizado no Brasil é algo totalmente desmedido", concluiu.