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'Absurda e imoral': especialistas discutem suspensão do Telegram no Brasil

© REUTERS / Dado Ruvic/File PhotoDois homens, usando seus smartphones, estão em frente ao logotipo do Telegram
Dois homens, usando seus smartphones, estão em frente ao logotipo do Telegram - Sputnik Brasil, 1920, 19.03.2022
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Nem o aparente consenso entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Telegram, após o pedido de desculpas de Pavel Durov, CEO e fundador do aplicativo, barrou a decisão sobre o iminente bloqueio da plataforma no Brasil, divulgada na tarde de sexta-feira (18).
Operadoras de telefonia celular já estão informando os seus clientes sobre a sentença proferida pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Polícia Federal (PF).
© Foto / ReproduçãoOperadoras de telefonia iniciaram o alerta de descontinuidade da plataforma neste sábado (19).
Operadoras de telefonia iniciaram o alerta de descontinuidade da plataforma neste sábado (19). - Sputnik Brasil, 1920, 19.03.2022
Operadoras de telefonia iniciaram o alerta de descontinuidade da plataforma neste sábado (19).
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A argumentação acatada por Moraes se baseia em tentativas frustradas de contato por parte da PF com o aplicativo.

"O Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação", declarou a polícia.

Na noite de ontem (18), Durov publicou uma mensagem em seu canal do Telegram pedindo desculpas ao STF e mais alguns dias para que cumprisse todas as determinações das autoridades brasileiras.
"Poderemos processar com eficiência as solicitações de remoção de canais públicos ilegais no Brasil", disse o empresário.
© AFP 2022 / Kurill KudryavtsevLogotipo do serviço de mensagens Telegram em uma tela de smartphone em Moscou, Rússia, 8 de novembro de 2021
Logotipo do serviço de mensagens Telegram em uma tela de smartphone em Moscou, Rússia, 8 de novembro de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 19.03.2022
Logotipo do serviço de mensagens Telegram em uma tela de smartphone em Moscou, Rússia, 8 de novembro de 2021

Bloqueio do Telegram é aceitável?

Para a advogada Samara Castro, especialista em direito digital, a decisão de estrangular o acesso ao aplicativo é inócua.

"Existem dois aspectos com relação à questão do Telegram. Primeiro é o aspecto jurídico no sentido de que essa é uma decisão que ultrapassa os limites daquilo que o STF teria competência para fazer dentro de um processo como esse. Especialmente quando a gente pensa em uma lógica de que é um processo administrativo que tem consequências bastante pesadas. O segundo aspecto é o da eficácia de uma medida como essa porque qual o fim que se busca com o bloqueio do Telegram? O combate à desinformação. Mas o Telegram não é o único canal onde a desinformação está colocada", criticou ela.

Castro prossegue dizendo que mesmo a falta de representação no Brasil e a ausência de respostas da plataforma às autoridades não justificam a medida.
"Em que pese a gente colocar vários argumentos, como a não-representação no Brasil, a falta de respostas da plataforma, o que se busca ao fim é o combate à desinformação. Mas o combate à desinformação não se dá em uma única plataforma, não se dá com um bloqueio, e não se dá com argumentos que, na verdade, desconstituiriam parte da Internet. Porque se a gente for olhar os aplicativos, hoje, praticamente mais de 90% não têm representação no Brasil. O que deveria nos preocupar é sobre como a gente vai lidar com essa desinformação desenfreada em todas as plataformas. E quais são as medidas que vamos exigir delas", argumentou.
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Ela lembrou, também, da falta de compromisso de empresas de tecnologia que mantêm sede no Brasil, mas que relutam para tirar conteúdo mentiroso das suas plataformas, e disse que é exagerado aplicar multa em quem usar o serviço de VPN (rede privada virtual, na sigla em inglês, que criptografa e disfarça a identidade dos usuários na Internet).

"Mesmo aquelas que têm representação no Brasil, como Meta, Google e outras, não estão com um compromisso totalmente firmado e transparente de cumprimento de decisões judiciais. Nem mesmo de combate à desinformação e todas as medidas exigidas de transparência, de governança. Inclusive nem trabalhamos com a base mínima de exigências que são colocadas na Europa, por exemplo. O problema é muito mais abaixo do que o bloqueio de uma ou outra plataforma. Além disso, a medida de multa de R$ 100 mil para quem usar VPN para acessar o aplicativo é desproporcional", finalizou a advogada.

Já o advogado André Matheus acredita que a decisão de Moraes é válida e que o STF possui competência para julgar o bloqueio.
"Todas as redes sociais espalham fake news, mas depois daquela investida do Alexandre de Moraes contra o gabinete do ódio, os bolsonaristas foram para o Telegram. A diferença é que, hoje, a Justiça Eleitoral tem um convênio com todas as redes sociais para retirar rapidamente fake news. O Telegram é o único que não participa", apontou ele.
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Matheus também lembrou que empresas de Internet costumam responder às demandas de outros países.

"Algumas redes sociais, como o Twitter e Telegram, muitas vezes dificultam o cumprimento de decisões judiciais, e o Telegram sempre descumpriu no Brasil. No entanto, eles respondem a autoridades de outros países, como a Alemanha. Acredito que o ministro deferiu o pedido de bloqueio da PF agora para tentar um acordo com a rede social e também não ser acusado de interferência nas eleições, claro, se o bloqueio fosse mais próximo do pleito", opinou ele.

Ele acredita, contudo, que o pedido de desculpas feito pelo CEO do Telegram vai impedir que a plataforma seja bloqueada no país, e também criticou a multa imposta a usuários que tentem burlar a decisão do STF.
"O que me pareceu muito desproporcional na decisão foi que determinou multa de R$ 100 mil por dia para usuários e empresas que resolverem acessar a aplicação por meio de 'subterfúgios tecnológicos', ou seja, quem usar um VPN para usar o Telegram pode receber essa multa", declarou.
© Sputnik / Kirill Kallinikov / Abrir o banco de imagensAplicativo de mensagens Telegram no smartphone
Aplicativo de mensagens Telegram no smartphone - Sputnik Brasil, 1920, 19.03.2022
Aplicativo de mensagens Telegram no smartphone
Já para o advogado Allan Turano, embora a decisão esteja de acordo com o ordenamento jurídico, ela também é moralmente questionável.

"A decisão é legal na medida em que o STF, enquanto corte suprema, tem competências e, dentre elas, pode determinar que os jurisdicionados, ou seja, empresas sujeitas aos seus procedimentos, cumpram as ordens por ele determinadas. O Telegram descumpriu essa ordem. No entanto, a decisão é imoral e inefetiva. O final da decisão que diz que qualquer pessoa que tentar burlar estará sujeita a multa de R$ 100 mil é ilegal, porque as pessoas não são parte no processo", observou.

Turano também acrescentou que derrubar a plataforma como um todo vai de encontro ao interesse público que o Telegram detém.

"O problema é a forma como isso foi feito e a eficácia dessa decisão. Restringir um serviço de utilidade pública, embora seja uma empresa privada, é absurdo e imoral. Uma esmagadora minoria têm causado atos criminosos por meio dele. O objetivo que se quer atingir é impedir a prática desses crimes (propagação de fake news e fraudes) e é completamente lícito. Agora, impedir que a tecnologia e um serviço de interesse público não seja mais utilizado no Brasil é algo totalmente desmedido", concluiu.

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