Barroso sobre Telegram: se Congresso não atuar, Judiciário vai agir em relação à plataforma

Para o TSE, há receio de que a ferramenta prolifere a ação das chamadas "milícias digitais". Tribunal já declarou que tentou diversas vezes entrar em contato com a plataforma, mas, até o momento, não recebeu resposta.

O ministro Luís Roberto Barroso está prestes a deixar o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 22 de fevereiro. Em seguida, quem ocupará a cadeira será o ministro Edson Fachin tendo como vice-presidente o magistrado Alexandre de Moraes.

Entretanto, em entrevista para GloboNews, Barroso fez algumas declarações sobre as eleições deste ano. O ministro espera que o Telegram repita no Brasil o que fez na Alemanha, ao banir 60 contas que divulgavam informações falsas.

"Eles, na Alemanha, não têm vivido os problemas que nós temos vivido, de campanhas de ódio, de desinformação, mentiras deliberadas, teorias conspiratórias e, sobretudo, de ataques às instituições democráticas. A minha geração lutou muito para conquistar a democracia para deixá-la se esvair desta forma por uma plataforma que não deseja cumprir mínimas regras de civilidade", declarou.

Para Barroso, também cabe ao Congresso definir as regras no projeto de lei das fake news para evitar que conteúdos fraudulentos atrapalhem as eleições ao serem disseminados por plataformas digitais.

"Desejavelmente, esta é uma decisão que conviria o Congresso tomar. Porém, nesta e em muitas outras situações, quando o Congresso não atua e surge uma questão perante o poder Judiciário, então, o poder Judiciário tem que decidir. O que não pode é o Congresso não agir e depois reclamar da judicialização. Portanto, eu acho que se não vier do Congresso, vai vir ou do TSE, se houver um pedido adequado neste sentido, ou muito possivelmente do STF, onde esta matéria já comporta discussão inclusive em demandas que já existem."

No domingo (13), Barroso disse que não excluiria a suspensão do Telegram durante as eleições presidenciais por violarem leis do Brasil, conforme noticiado.

Já o presidente, Jair Bolsonaro (PL), interpreta as críticas e o cerco à plataforma como "covardia".