Bolsonaro elabora projeto para garantir políticas de direitos humanos para policiais

Focando em um dos principais grupos que apoiam seu governo, presidente se mobiliza para lançar decreto que garante a órgãos civis e militares o direito "de não ser inquietado ou punido por opiniões pessoais sobre temas não sensíveis".

O presidente, Jair Bolsonaro (PL), prepara um decreto e um projeto de lei para criar o programa "PraViver", o qual pretende defender direitos humanos para policiais que inclui temas como melhoria da qualidade no trabalho, combate ao racismo e liberdade de expressão.

O projeto tem as deputadas Major Fabiana (PSL-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP) como responsáveis. A pasta da ministra Damares Alves ficará com a coordenação, junto ao Ministério da Justiça e à Secretária de Governo, e receberá recursos dos Fundos de Segurança Pública e Direitos Difusos, segundo a Folha de São Paulo.

Um dos trechos do decreto aborda o direito à opinião e plena liberdade de expressão dos profissionais da segurança pública, assim como defende a garantia à liberdade de reunião e de associação, mesmo que fora dos sindicatos.

Neste quesito, o texto debatido assegura o policial a "articular politicamente em órgãos civis e militares, a garantia do direito de não ser inquietado ou punido em virtude de opiniões pessoais sobre temas não sensíveis".

Visita do presidente, Jair Bolsonaro, ao Posto da Polícia Rodoviária Federal - PRF (foto de arquivo)

© Marcos Corrêa / Palácio do Planalto / CC BY 2.0

Sobre a proteção à vida dos policiais, o programa mira a implementação de planos de valorização profissional e social, iniciativas para promoção da saúde e qualidade de vida e apoio a programas de atenção psicossocial.

Outro foco nessa área é o direito a diversidade, com adoção de orientações e medidas para prevenção, identificação e enfrentamento ao racismo e fortalecimento da cultura de não discriminação e pleno respeito à liberdade de orientação sexual dos agentes de segurança.

Ainda segundo a mídia, o programa vai desenvolver planos complementares destinados à proteção e defesa dos direitos humanos, estabelecer indicadores quantitativos e qualitativos para o acompanhamento, monitoramento e avaliação periódicos das diretrizes nacionais e atuar como espaço de ouvidoria.