STF forma maioria para arquivar denúncia da PGR contra Lira em caso da Lava Jato

Investigação sofreu grande transformação já que, em 2020, quando a PGR decidiu rejeitar a própria acusação que fez contra Lira, o Supremo não aceitou e decidiu levar o caso adiante. No entanto hoje (10), ministros votaram a favor do arquivamento do caso.

Nesta quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria para rejeitar uma denúncia – no âmbito das investigações da Operação Lava Jato – contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por suposto recebimento de propina de R$ 1,6 milhão da empreiteira Queiroz Galvão.

A propina, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teria sido recebida em troca de apoio do PP para a permanência de Paulo Roberto Costa como diretor da Petrobras na época, relata a Folha de São Paulo.

Na verdade, o resultado da votação no STF sofreu uma reviravolta, visto que, em 2020, a própria PGR mudou de posição e pediu a rejeição da acusação que tinha feito contra o presidente da Câmara.

Entretanto, o ministro do Supremo, Edson Fachin, não aceitou a posição dos procuradores para que o caso fosse simplesmente arquivado e decidiu submetê-lo aos demais integrantes da Corte, a quem caberia dar a palavra final sobre o caso.

A defesa de Lira apresentou um recurso contra a decisão do ministro. Na semana passada, Fachin votou e concordou com a rejeição da denúncia, segundo a mídia.

Na votação de hoje (10), o magistrado declarou que, diante das investigações, não constatou recebimento por parte de Lira da propina.

"Não consta destes autos qualquer registro telefônico, extrato bancário ou documento apreendido que consolide a afirmada destinação dos pagamentos espúrios em favor do acusado Arthur César Pereira de Lira", diz o texto da decisão.

O voto de Fachin foi seguido pelos outros magistrados: Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.