França ameaça bloquear ferramenta do Google por envio de dados à inteligência dos EUA

Nesta quinta-feira (10), a Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdade (CNIL) considerou ilegal a transferência de dados de usuários de Internet coletados por meio do Google Analytics para os Estados Unidos.

Diante da constatação, o órgão regulador francês alertou para um possível encerramento das operações do serviço no país em comunicado oficial no site da organização.

"A CNIL aponta que os dados dos usuários da Internet são transferidos para os EUA em violação do artigo 44 do GDPR [Regulamento Geral de Proteção de Dados]. A CNIL ordenou que o administrador do site adeque o processamento ao GDPR, se necessário, deixando de usar a funcionalidade do Google Analytics (nas condições atuais) ou usando uma ferramenta que não envolva transferência para fora da UE [União Europeia]", disse o órgão francês.

A CNIL salientou que, embora a empresa tenha adotado determinadas medidas para regular a transferência de dados, as mudanças não foram suficientes para impedir que os serviços de inteligência dos EUA tivessem acesso às informações.

Homem usando um telefone celular passando pelos escritórios do Google em Nova York, 17 de dezembro de 2018

© AP Photo / Mark Lennihan

"A CNIL conclui que as transferências aos EUA não são suficientemente reguladas. Certamente, na ausência de uma decisão adequada (que estabeleça que este país oferece um nível suficiente de proteção de dados conforme o GDPR) sobre transferências para os EUA, a transferência de dados só pode ocorrer se forem fornecidas garantias apropriadas para esse fluxo em particular", acrescentou.

A CNIL deu ao Google um mês para cumprir os requisitos.

Em janeiro deste ano, a CNIL multou o Google em 150 milhões de euros (cerca de R$ 900 milhões) e o Facebook em 60 milhões de euros (cerca de R$ 360 milhões) por não conformidade com a legislação que regulamenta o uso de cookies e, portanto, violação das regras de privacidade da União Europeia (UE).