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Vazamento de dados: Moraes dá 15 dias para PGR se manifestar sobre possível crime de Bolsonaro

© Folhapress / Pedro LadeiraO procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Dias Toffoli, em 27 de abril de 2020
O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a presidência do ministro Dias Toffoli, em 27 de abril de 2020 - Sputnik Brasil, 1920, 02.02.2022
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou crime do presidente Jair Bolsonaro (PL) no vazamento de um inquérito sobre o ataque hacker ao TSE.
Segundo as conclusões da PF, o presidente teve participação "direta, voluntária e consciente" na publicação de informações que expuseram dados sensíveis da Justiça Eleitoral, em uma transmissão nas redes sociais em agosto do ano passado.
Responsável pelo caso, a delegada Denisse Ribeiro não indiciou o presidente, nem o deputado Filipe Barros (PSL-PR) - também envolvido no vazamento -, pois ambos têm foro privilegiado.
Na decisão, a delegada afirmou que eles se aproveitaram de seus cargos para ter acesso a informações sigilosas e divulgá-las indevidamente, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral.
Agora, conforme determinado por Moraes, caberá a Aras analisar a investigação para decidir se denunciará Bolsonaro pelo delito de violação de sigilo funcional, conforme noticiou o UOL.
O ministro também encaminhou à PGR um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que Bolsonaro seja investigado pelo crime de desobediência devido à sua ausência, na última sexta-feira (28), ao depoimento na PF sobre o vazamento.
Mais cedo nesta quarta-feira (2), Moraes já havia enviado outro pedido a Aras, com teor semelhante sobre o não comparecimento de Bolsonaro à Polícia Federal, feito por um advogado de Santa Catarina.
O presidente disse ter faltado à audiência por orientação da Advocacia-geral da União (AGU).
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma sessão em 17 de abril de 2018 - Sputnik Brasil, 1920, 31.01.2022
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