PF conclui que houve crime em informações vazadas por Bolsonaro, mas decide não indiciar presidente

Presidente tinha depoimento marcado no dia 28 de janeiro para falar sobre dados sigilosos do TSE divulgados em uma live em 2020. No entanto, horas antes, resolveu não comparecer. Caso pode ser enviado à PGR para segunda análise.

Nesta quarta-feira (2), a Polícia Federal concluiu que que houve crime quando, em uma live, o presidente, Jair Bolsonaro(PL), divulgou informações sigilosas de uma investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Contudo, a corporação não indiciou o presidente, justificando que o mesmo tem foro privilegiado e comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se retirou do caso, de acordo com o G1.

As conclusões da PF agora seguem para o ministro, Alexandre de Moraes, responsável pela ação.

O ministro Alexandre de Moraes (foto de arquivo)

© Folhapress / Pedro Ladeira

Moraes, que é relator do caso, deve encaminhar o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR) para o órgão analisar se há motivo para denunciar os investigados ou aprofundar as apurações. Uma outra alternativa seria o ministro autorizar a PF a pedir o indiciamento.

A investigação sobre o vazamento do inquérito foi solicitada pelo TSE a Moraes após Bolsonaro conceder uma entrevista, em 4 de agosto, na qual se valeu do inquérito para atacar a segurança das urnas eletrônicas em uma live. Entretanto, o processo estava correndo em sigilo.

No dia 28 de janeiro foi marcado o depoimento do presidente à Polícia Federal, mas horas antes, Bolsonaro resolveu não se apresentar alegando "direito de ausência".

Aliados e apoiadores do presidente têm apontado que houve abuso de poder por parte do STF no caso, entretanto, o cientista político e advogado especializado em Direito Público, Leandro Mello Frota e o especialista em Direito Constitucional e Penal, Acacio Miranda da Silva Filho, ambos entrevistados pela Sputnik Brasil, concordam que não houve abuso por parte de Moraes.

"Não houve abuso por parte do STF", garantiu Acacio Filho, recordando o respeito às normas constitucionais do ministro quanto ao prazo e a forma do depoimento. "O que houve foi um desrespeito por parte do presidente à corte constitucional", complementou.