Suprema Corte dos EUA 'bate o martelo' sobre o projeto de Biden para impor vacinação nas empresas

A Suprema Corte dos EUA proibiu a iniciativa do presidente Joe Biden de impor a vacinação obrigatória contra a COVID-19 nas empresas com mais de 100 funcionários.

Os norte-americanos acompanharam nesta quinta-feira (13) duas decisões da Suprema Corte que incidem efetivamente no futuro das campanhas de vacinação no país.

Em uma delas, em votação que terminou em seis a três, os juízes anularam a proposta do presidente Joe Biden de instituir a vacinação contra a COVID-19 em empresas que possuem mais de 100 funcionários.

A decisão foi vista na imprensa norte-americana como uma derrota para o governo de Joe Biden, que anunciou em setembro a determinação por meio da Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA, na sigla em inglês).

A iniciativa abrangeria cerca de 84 milhões de trabalhadores dos EUA, anulando quaisquer leis estaduais que determinassem contrário.

Embora a OSHA tenha autoridade legal para regular os perigos do local de trabalho, ela não expande suas atribuições para os "perigos da vida cotidiana", decidiu a Suprema Corte, acrescentando que isso "expandiria significativamente sua autoridade sem autorização clara do Congresso".

"A COVID-19 pode e se espalhar em casa, nas escolas, durante eventos esportivos e em todos os outros lugares onde as pessoas se reúnem. Esse tipo de risco universal não é diferente dos perigos do dia-a-dia que todos enfrentam do crime, poluição do ar, ou qualquer número de doenças transmissíveis", disseram os juízes em um pronunciamento conjunto, segundo a Fox News.

Em um segundo caso separado e analisado no mesmo dia (13), e ainda relacionado à vacinação, o tribunal permitiu (por cinco votos contra quatro) que a Casa Branca ordenasse imunização para funcionários de instalações de saúde financiadas pelo governo federal.