Juiz barra decisão de regulador dos EUA de manter dados sobre vacina Pfizer em segredo por 75 anos

Um juiz distrital dos EUA ordenou que a Administração de Controle de Alimentos e Drogas do país divulgue nos próximos meses todos os documentos de criação da vacina da farmacêutica Pfizer, a um ritmo de 55.000 páginas por mês.

A Administração de Controle de Alimentos e Drogas (FDA, na sigla em inglês) dos EUA não poderá esperar 75 anos para publicar os milhares de páginas de documentos relacionados ao licenciamento da vacina contra a COVID-19 produzida pela farmacêutica Pfizer, e terá de o fazer nos próximos oito meses, determinou na quinta-feira (6) um juiz distrital norte-americano.

A exigência teve origem em uma ação judicial com base na Lei de Liberdade de Informação apresentada pelo grupo Profissionais Médicos e de Saúde Pública pela Transparência, que estima existirem 450.000 páginas sobre o processo de criação da vacina, coproduzida com a farmacêutica alemã BioNTech.

Mark Pittman, magistrado do estado do Texas, decidiu que tal significa que, em vez de produzir 500 páginas por mês até o ano 2097, a FDA, que alegou falta de recursos, terá agora de lançar um mínimo de mais de 55.000 páginas todos os meses até o fim de setembro de 2022. Isso também significa que, até o final de janeiro, o regulador farmacêutico norte-americano será obrigado a publicar mais de 12.000 páginas.

Segundo o juiz, que citou John McCain, ex-candidato à presidência dos EUA em 2008, o secretismo governamental excessivo "alimenta teorias de conspiração e reduz a confiança do público no governo".

O grupo Profissionais Médicos e de Saúde Pública pela Transparência saudou a decisão, que chamou de "grande vitória da transparência", permitindo resolver problemas do programa de vacinação que cientistas independentes precisam resolver, que incluem "imunidade em queda, variantes resistindo à imunidade da vacina, e, como os CDC [Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, na sigla em inglês] confirmaram, o fato de que as vacinas não previnem a transmissão".

A organização sem fins lucrativos também argumentou que a FDA começou a rever os dados da vacina da Pfizer em 7 de maio de 2021, e a aprovou na totalidade em 23 de agosto de 2021, ou seja, menos de quatro meses depois. No período de vacinação anterior, que começou em dezembro de 2020, o imunizante da farmacêutica recebeu aprovação de uso emergencial.