Belarus poderá hospedar armas nucleares? Reforma constitucional promete mudanças significativas

As tão esperadas reformas constitucionais de Minsk apontam para grandes mudanças na política externa do país.

A Belarus revelou um projeto de nova constituição, abrindo a possibilidade de implantar armas nucleares em seu território e potencialmente permitindo que o líder veterano, Alexander Lukashenko permaneça no cargo até 2035.

As mudanças, que foram prometidas após os distúrbios que se seguiram à eleição presidencial disputada no ano passado, foram lançadas para o debate público na segunda-feira (27).

Entre as alterações propostas, foi removida uma passagem na constituição atual que exige que o país fique fora de grandes conflitos geopolíticos. Segundo a versão atual da constituição, modificada pela última vez em 2004, Belarus "visa tornar seu território uma zona livre de armas nucleares e manter a neutralidade". No entanto, no projeto publicado, a seção foi substituída por uma garantia que "exclui a agressão militar de seu território contra outros estados", gerando especulações de que Minsk poderia permitir que armas atômicas fossem implantadas dentro de suas fronteiras.

Além disso, se aprovada, a nova constituição traria limites de mandato para os presidentes, restringindo-os a dois períodos de cinco anos no cargo. No entanto, uma cláusula no texto estipula que isso se aplica apenas a "presidentes recém-eleitos", o que potencialmente permitiria a Lukashenko permanecer no cargo por mais uma década após o término de seu atual mandato em 2025. Lukashenko tem governado o país do Leste Europeu por mais de 27 anos.

As alterações, que estão sujeitas à consulta pública, tornam mais rígidos os requisitos para os cidadãos bielorrussos que buscam ser eleitos presidente do país, aumentando a idade mínima de 35 para 40 anos, além de aumentar o período de residência permanente de 10 para 20 anos antes da eleição.

Indivíduos que tiveram, ou possuem, dupla cidadania ou autorizações de residência em países estrangeiros seriam desqualificados para concorrer ao cargo. O projeto de documento também prevê imunidade para ex-presidentes e lhes concede a vantagem de se tornarem senadores vitalícios.

O processo de reforma da constituição foi repetidamente apresentado por Lukashenko como um precursor de sua renúncia ao cargo mais alto do país. Segundo ele, a tarefa "não pode ser confiada a um presidente desconhecido", pois seria um "desastre".

No entanto, várias figuras da oposição afirmaram que as mudanças representam pouco mais do que uma tática de adiamento, projetada para protegê-lo de pedidos para renunciar após protestos generalizados nas ruas do país depois que ele foi declarado vencedor nas eleições do verão passado, com cerca de 80% dos votos. A oposição e muitos observadores internacionais insistem que a votação foi fraudada.

As mudanças constitucionais também fortaleceriam a chamada Assembleia do Povo Bielorrusso, que atualmente é uma reunião geral do governo bielorrusso com altos funcionários e líderes da indústria realizada a cada cinco anos. A assembleia carece de quaisquer poderes reais, e seus críticos afirmam que ela só serve para demonstrar o suposto apoio universal à liderança bielorrussa.

De acordo com a nova constituição, no entanto, a assembleia receberia um vasto número de poderes diferentes. Seria capaz de destituir um presidente considerado culpado de violação "sistemática" da constituição ou outro "delito grave", estabelecer diretrizes para política externa e interna, definir doutrina militar e adotar outros documentos do programa.

A assembleia também seria capaz de rejeitar qualquer ato de qualquer órgão governamental ou oficial - exceto para decisões judiciais - caso os considerasse inadequados para os interesses da "segurança nacional". O projeto também define o casamento como uma "união entre um homem e uma mulher".

Após o debate público e quaisquer revisões potenciais, as mudanças serão submetidas a um referendo, previsto para ser realizado em fevereiro do próximo ano. As emendas precisam angariar o apoio de mais de 50% dos eleitores, com pelo menos metade de todos os cidadãos comparecendo para votar.