AGU tenta impedir exigência de passaporte da vacina para entrar no Brasil

Na segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da exigência do passaporte da vacina para entrada de viajantes no Brasil.

Segundo publicou o jornal Folha de São Paulo, o pedido da AGU foi enviado ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, solicitando que o magistrado revogue a própria decisão. Anunciada no sábado (11), uma determinação de Barroso impôs a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a COVID-19 para entrar no Brasil.

Anteriormente, o governo federal se negou a exigir o passaporte e impôs uma quarentena de cinco dias para viajantes vindos do exterior, além da necessidade da realização do teste RT-PCR.

A AGU, órgão que faz a defesa judicial do governo, afirma que a decisão de Barroso é exagerada e solicita no pedido enviado ao STF que apenas a exigência de quarentena seja necessária para a entrada no país. O pedido foi assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, considerado uma pessoa próxima do presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL).

Presidente Jair Bolsonaro fala com ministro da Saúde Marcelo Queiroga durante cerimônia no Palácio do Planalto, 29 de junho de 2021

© REUTERS / Adriano Machado

A decisão de Barroso é uma consequência direta da descoberta da variante Ômicron do vírus SARS-CoV-2, que tem gerado preocupação na comunidade internacional após ser classificada como uma variante de preocupação pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no final de novembro deste ano.

A decisão do ministro Barroso ainda será discutida no plenário virtual do STF, o que deve ocorrer entre a quarta-feira (15) e a quinta-feira (16).