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Bolsonaro autoriza servidores a receberem 'brindes' com valor até R$ 392

© REUTERS / Adriano machadoO presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fala durante uma cerimônia para celebrar o Dia Internacional Anticorrupção de 2021 no Palácio do Planalto em Brasília, Brasil, 9 de dezembro de 2021
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fala durante uma cerimônia para celebrar o Dia Internacional Anticorrupção de 2021 no Palácio do Planalto em Brasília, Brasil, 9 de dezembro de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 12.12.2021
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Os mimos foram conceituados como brindes na regulamentação sobre a divulgação dos compromissos públicos de autoridades.
O presidente, Jair Bolsonaro (PL), estabeleceu o limite de R$ 392,93 para o valor dos itens que agentes públicos estão autorizados a aceitar de representantes privados, segundo a Folha de São Paulo.
De acordo com a mídia, os mimos foram conceituados em forma de brinde na regulamentação do texto como "item de baixo valor econômico e distribuído de forma generalizada, como cortesia, propaganda ou divulgação habitual".
O presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira cumprimenta o presidente Jair Bolsonaro, sem máscara; atrás, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião entre os três no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), 3 de fevereiro de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 05.11.2021
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O limite estabelecido pelo texto é de até 1% do teto remuneratório no serviço público, definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atualmente em R$ 39.293,32. Um aumento do teto-remuneratório amplia também o valor autorizado para os mimos.
Ainda segundo as normas do documento, o recebimento do dinheiro não precisa ser divulgado publicamente, assim como também não há limite para a quantidade de mimos a serem recebidos pelas autoridades.
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, no Brasil, no dia 7 de dezembro de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 08.12.2021
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