União Europeia anuncia nova lei para trabalhadores de aplicativos

O plano, se aprovado, representa uma melhora nas condições de trabalhadores de aplicativos, que serão classificados como empregados com direito a benefícios.

A União Europeia (UE) apresentou na noite desta quinta-feira (9) um projeto de regras que visa esclarecer a situação trabalhista de pessoas empregadas por empresas baseadas em aplicativos.

Os entregadores de delivery estão nas brechas da legislação trabalhista existente, e as medidas que estão sendo consideradas pelo bloco de 27 nações visam legislar essas áreas cinzentas, aponta reportagem da revista Time.

Seriam garantidos em todo o bloco um piso mensal mínimo, férias pagas, seguro-desemprego e de saúde. A tendência é que todos os países da UE aprovem a mudança legal.

Um entregador de comida empurra sua scooter em frente a um restaurante em Paris, em 15 de fevereiro de 2021. Foto de arquivo

© AP Photo / Francois Mori

Os critérios incluem se um aplicativo decide os níveis de pagamento; supervisiona eletronicamente o desempenho do trabalho; restringe a liberdade do trabalhador de escolher o horário de trabalho, aceitar empregos ou usar subcontratados; dita a aparência e a conduta do trabalhador com os clientes; ou limita a possibilidade de os trabalhadores construírem suas próprias bases de clientes ou trabalhar para qualquer outra pessoa.

O Uber afirma estar comprometido com a melhoria das condições de trabalho, mas se preocupa com a proposta da UE de "colocar milhares de empregos em risco, incapacitando pequenas empresas após a pandemia".

As proteções garantidas no continente europeu aos trabalhadores contratados formalmente variam a cada país e, em alguns casos, também de acordo com a profissão.

Entregadores de aplicativo protestam em São Paulo em meio à pandemia do novo coronavírus. Foto de arquivo

© REUTERS . Amanda Perobelli

A Comissão Europeia, o braço executivo da UE, estima que cerca de 28 milhões de pessoas no continente são autônomas em plataformas digitais, aumentando para 43 milhões em 2025, mas prevê que até 4,1 milhões poderão ser reclassificados como empregados de acordo com as novas regras.

Já houve mais de 100 decisões judiciais em toda a Europa sobre a questão, com a maioria dos juízes decidindo que os contratados independentes são empregados - algo que a comissão levou em consideração ao redigir sua diretiva.

Na Espanha, todos os trabalhadores que entregam alimentos devem ser reconhecidos como funcionários pelos aplicativos que usam para trabalhar, uma situação que levou a Deliveroo a abandonar o mercado.

As empresas de tecnologia fizeram forte pressão contra qualquer reclassificação em toda a UE, citando uma pesquisa da Copenhagen Economics de que 250.000 pessoas seriam forçadas a deixar o trabalho de entrega se a decisão se aplicasse a todos.