Lira leva ao plenário projeto criticado pela ONU e PF que prevê ações 'contraterroristas'

Chefe da Câmara segue com projeto que teve texto criado em 2016 pelo presidente, Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado. Proposta pretende tratar manifestações sociais como ações terroristas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), levará hoje (1º) ao plenário o polêmico projeto que prevê adoção de ações "contraterroristas" durante manifestações, segundo o jornal O Globo.

O projeto já foi criticado pela ONU e pela Polícia Federal (PF), uma vez que ameaça a atuação dos movimentos sociais, já que as ações podem ser entendidas como atos terroristas caso o projeto seja aprovado.

A proposta foi representada pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) e se baseia em um texto mais antigo, protocolado em 2016, pelo então deputado Jair Bolsonaro.

De acordo com a mídia, o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, chegou a categorizar a proposta como "verdadeira licença para matar" e declarou que o projeto é muito amplo e vago, além de que "facilmente pode ser utilizado contra movimentos sociais".

Já para o delegado da PF, José Fernando Chuy, a criação da figura da Autoridade Nacional Contraterrorista ficaria centralizada no poder Executivo.

Sendo assim, essa centralização representa risco de "amplas prerrogativas de repressão e prevenção que conflitam com as atribuições de outros órgãos". Chuy acredita que deve ser criada uma comissão com participação civil para definir quais situações são consideradas terroristas ou não.