Para viabilizar PEC dos precatórios, governo Bolsonaro liberou, em 2 dias, R$ 900 milhões em emendas

Conforme evidenciado após levantamento de dados, durante o mês de outubro, governo liberou R$ 3 bilhões em emendas. Segundo parlamentar, montante destinado a cada deputado seria de cerca de R$ 15 milhões.

De acordo com o jornal O Globo, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, o governo Bolsonaro liberou para deputados, em apenas dois dias, cerca de R$ 900 milhões em emendas de relator, verba sobre a qual não há transparência nas indicações.

Segundo a mídia, as liberações ocorreram principalmente na semana anterior à votação do primeiro turno da PEC, quando houve o empenho de R$ 429 milhões e R$ 480 milhões nos dias 28 e 29 de outubro, respectivamente. 

Os dados foram levantados pela associação Contas Abertas e o fundador da entidade, Gil Castelo Branco, afirmou que, em outubro, foi empenhado um valor recorde de emendas de relator: R$ 3 bilhões.

"As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Trata-se de um mensalão oficial", disse Castelo Branco citado pela mídia.

Em entrevista para o Estadão, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC), alega que a aprovação da proposta só foi viável após o governo oferecer a liberação de emendas a quem votasse a favor.

Conforme informado pelo emedebista, o valor discutido entre colegas de bancada foi de R$ 15 milhões por parlamentar.

Quadro com o nome dos deputados presentes para votação da PEC dos precatórios, Brasília, 3 de novembro de 2021

© Folhapress / Frederico Brasil

Indagado sobre como o valor de R$3 bilhões em outubro (sendo R$ 1 bilhão apenas nos últimos cinco dias do mês) foi repartido, Maldaner afirma que "foi distribuído para quem votou com o governo. Nas votações mais importantes, que são solicitadas, quem vota com o governo recebe uma cota".

Para o parlamentar, os montantes entregues aos deputados foram essenciais para aprovação da PEC. Entretanto, no fim, Maldaner acredita que quem vai se prejudicar serão os mais pobres.

"Com certeza [as emendas são essenciais]. Foram 312 votos. Vamos ver como vai o segundo turno agora, mas a tendência é ampliar. A esperança é que não passe no Senado, porque isso aí traz um descrédito para os investidores [...]. Agora você pode financiar despesas para manter a máquina pública, furar teto de gastos, que é uma questão de honra [...]. Então, para mim, isso aí vai custar muito alto e vai custar para o pobre, que sofre com a volta da inflação", declarou.

O deputado complementa dizendo que "o crescimento do PIB previsto para o ano que vem está muito mal, 1,5%. Nós vamos ter um ano eleitoral, vai ter dinheiro, mas infelizmente a situação é muito ruim".