Caso do 'bunker' com R$ 51 milhões: Fachin concede regime semiaberto a Geddel, ministro de Temer

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ocorre após a redução da pena do político e a anulação da condenação por associação criminosa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu nesta sexta-feira (10) progressão ao regime semiaberto ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, que chefiou a Secretaria de Governo durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do "bunker" em que escondia R$ 51 milhões, em Salvador, o ex-ministro pediu ao STF em 3 de setembro que a Corte concedesse a progressão para o regime semiaberto.

"Preenchidos os requisitos subjetivo e objetivo, conforme já reconhecido no despacho [...], e comprovado o recolhimento do valor definido a título de multa penal, defiro a Geddel Quadros Vieira Lima a progressão ao regime semiaberto", lê-se na decisão de Fachin, reproduzida pelo portal UOL.

No mês passado, em sessão virtual, a 2ª Turma do STF já havia atendido parcialmente a um pedido da defesa de Geddel e anulado a condenação por associação criminosa, bem como o pagamento de indenização de R$ 51 milhões por danos morais coletivos.

A 2ª Turma do Supremo considerou, por três votos a um, que a participação do irmão e da mãe no esquema não configuraria quadrilha, por todos integrarem a mesma família. Foi mantida, porém, a condenação por lavagem de dinheiro.

Relembre o caso

Em setembro de 2017, caixas e malas com dinheiro, totalizando cerca de R$ 51 milhões, foram encontradas pela Polícia Federal (PF) em um imóvel na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, "que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima como 'bunker' para armazenagem de dinheiro em espécie", disse a PF na ocasião.

De acordo com as apurações da PF, o político "agia internamente, de forma orquestrada" para beneficiar empresas com créditos e informações privilegiadas quando vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tendo sido indicado pelo MDB.