Militares pressionam presidente Bolsonaro para vetar revogação da Lei de Segurança Nacional

A Lei de Segurança Nacional, de 1983 (portanto, escrita durante a ditadura militar no Brasil), tem sido amplamente utilizada nos últimos anos para perseguir opositores do governo, afirmam deputados.

Militares recomendaram ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete artigo que revoga Lei de Segurança Nacional, criada em 1983 pela ditadura militar (1964-1985) e que tem sido usada tanto pelo governo quanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Militares alegam que a proposta fere a soberania nacional, ao deixar mais vulneráveis temas que têm a ver com desmembramento de território e sabotagem, relata o portal G1 nesta quarta-feira (1º).

O texto foi enviado à sanção pelo Senado Federal em 12 de agosto e Bolsonaro tem até esta quarta-feira (1º) para definir se sanciona ou veta a proposta, que altera também o Código Penal prevendo pena de prisão para quem der golpe de Estado ou tentar impedir o funcionamento das eleições.

Presidente Jair Bolsonaro assiste a exercício militar em Formosa, 16 de agosto de 2021

© REUTERS / Adriano Machado

Caso Bolsonaro atenda ao pedido dos militares, caberá ao Congresso manter ou derrubar o veto presidencial.

Em maio, a deputada Margarete Coelho (PP), que foi a relatora da proposta para acabar com a Lei de Segurança Nacional, disse à Sputnik Brasil que "a revogação da Lei de Segurança Nacional tem um valor simbólico. É preciso enterrar o maior dos entulhos do período autoritário, que foi utilizado para perseguir cidadãos".