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Bolsonaro entra com ação no STF para proibir inquéritos sem aval do MP; filho deputado ameaça Corte

© REUTERS / ADRIANO MACHADOO presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, observa os exercícios militares da 'Operação Formosa', em Formosa, Estado de Goiás, Brasil, dia 16 de agosto de 2021
O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, observa os exercícios militares da 'Operação Formosa', em Formosa, Estado de Goiás, Brasil, dia 16 de agosto de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 20.08.2021
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A alegação é de que o uso do artigo do regimento interno para abrir investigações fere preceitos constitucionais e "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos". Eduardo Bolsonaro diz que "uma hora" ordens do STF não "serão cumpridas".

O presidente, Jair Bolsonaro, entrou ontem (19) com uma ação, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), pedindo o cancelamento do artigo 53 do regimento interno do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), que permite a abertura de investigações de ofício sem aval do Ministério Público Federal (MPF), segundo o Correio Braziliense.

De acordo com a mídia, a AGU justificou que o artigo do regimento interno, usado pelos ministros da Corte, desrespeita "preceitos fundamentais" e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados".

O órgão solicita que o trecho seja suspenso até ser submetido à avaliação do plenário do STF.

O pedido de Bolsonaro é a reação do presidente diante do acolhimento da notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo ministro Alexandre de Moraes, que posteriormente determinou abertura de investigação para apurar suposta prática de 11 crimes pelo chefe do Executivo.

Com essa ação, o presidente mostra que não está disposto a dar trégua na guerra que declarou contra o Judiciário, no entanto, também ontem (19), disse que não quer promover uma "ruptura", mas "o provocam o tempo todo".

"Da minha parte, não haverá ruptura. Sei das consequências internas e externas de uma ruptura, mas provocam-nos o tempo todo", afirmou Bolsonaro citado pela mídia.

Ameaça de Eduardo Bolsonaro

Apesar da fala do presidente de que não quer promover uma ruptura com o Judiciário, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), declarou ontem (19) que "vai chegar uma hora" em que as ordens do STF não serão cumpridas, de acordo com o UOL.

"Prendem por fake news. Prendem por atos antidemocráticos. O que é um ato antidemocrático? Prendem por milícia virtual. Vai chegar uma hora em que essas ordens da mais alta Corte do judiciário nacional não vão ser cumpridas, infelizmente, se continuar desse jeito", afirmou Eduardo.

De acordo com a mídia, sobre ataques às urnas eletrônicas, o filho do presidente voltou a defender o voto auditável, mesmo com a derrota da proposta na Câmara dos Deputados no último dia 10.

Vale lembrar que durante as eleições em outubro de 2018, o deputado chegou a dizer que bastaria mandar "um soldado e um cabo" para fechar o STF. Depois, justificou-se dizendo que a fala foi em "tom jocoso".

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