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Precisa mudar 'mentalidade do capitalismo', diz analista sobre problema do tráfico humano no Brasil

© AFP 2022 / Radio Madre de DiosMigrantes na fronteira entre Peru e Brasil, 16 de fevereiro de 2021
Migrantes na fronteira entre Peru e Brasil, 16 de fevereiro de 2021 - Sputnik Brasil, 1920, 30.07.2021
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Hoje, em 30 de julho, é o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Nesta ocasião, a Sputnik Brasil ouviu uma especialista em relação ao problema e discutiu iniciativas de combate ao fenômeno, tanto no nível nacional como globalmente.

A prática do tráfico de pessoas chama atenção mundial por desrespeitar os direitos humanos e também por ser extremamente rentável para grupos criminosos.

Na véspera do Dia Mundial, a Sputnik Brasil entrevistou a professora da ESAMC Verônica Maria Teresi, dra. em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC, mestre em Direito Internacional, pesquisadora associada do Instituto Universitário de Desenvolvimento e Cooperação da Universidade Complutense de Madri (IUDC-UCM), sobre a situação atual com o tráfico de pessoas no Brasil.

Política nacional do enfrentamento ao tráfico

O termo "tráfico de pessoas" denomina um fenômeno social que envolve principalmente o deslocamento, a transferência ou acolhimento de pessoas com finalidade principal de as explorar no destino final, esclarece Verônica Maria Teresi.

O fenômeno pode ser usado tanto dentro do país como no estrangeiro, mas sempre com essa finalidade. Ao mesmo tempo, o tráfico de pessoas se diferencia de práticas do trabalho forçado, ou trabalho escravo, já que o último não envolve necessariamente a questão do deslocamento.

Desde 2004, ao ratificar o Protocolo de Palermo – uma normativa internacional mais atual do tráfico de pessoas – o Brasil começou a desenvolver uma política pública interna para combate à crise transnacional em relação ao problema do tráfico.

Após uma pesquisa do assunto em 2002 como primeiro passo, no país houve uma percepção da necessidade de se combater o problema, principalmente pelo olhar atento das organizações da sociedade civil.

© Vladimir Platonow/Agência BrasilCristo Redontor em 2014 foi iluminado em azul contra o tráfico de pessoas
Precisa mudar 'mentalidade do capitalismo', diz analista sobre problema do tráfico humano no Brasil - Sputnik Brasil, 1920, 30.07.2021
Cristo Redontor em 2014 foi iluminado em azul contra o tráfico de pessoas

Em 2008, foi desenvolvido um Plano Nacional que previu a política do enfrentamento ao tráfico, sendo atualizado depois por várias vezes, com o documento de 2018 sendo o mais atual. Embora ainda existam vários desafios nessa esfera, foi construída uma rede nacional do enfrentamento ao problema em vários estados brasileiros e isso, opina a professora, é o principal avanço.

A rede consiste em "núcleos" nos estados de enfrentamento ao tráfico, os postos humanizados de atendimento de migrantes e os comitês regionais e estaduais com participação de representantes da sociedade civil e do poder público.

Invisibilidade do problema

No entanto, conforme palavras da especialista, o tráfico de pessoas é "invisível", o que dificulta o combate ao fenômeno, e por isso mesmo ele pode se realizar em qualquer lugar. Sem igualdade de oportunidades, as meninas podem ser potenciais vítimas ao tráfico de pessoas, aponta Verônica Maria Teresi.

"Qualquer lugar é um lugar possível para vítimas do tráfico desde que [...] exista a vulnerabilidade, exista a ausência do Estado, ausência de políticas públicas, porque o tráfico nada mais é do que a evidência de que o Estado não conseguiu cumprir suas funções."

Na maioria dos casos, ouvimos sobre o tráfico com finalidade de exploração sexual de meninas e mulheres. No entanto, Verônica Maria Teresi acentua que existem casos mais invisíveis como, por exemplo, o tráfico para trabalho doméstico.

Para que isso se torne mais visível, é importante fazer diagnósticos regionais e locais e não apenas no nível nacional.

Quanto às possíveis medidas de prevenção do problema de tráfico, a professora ressalta a importância da campanha de educação através do fornecimento de uma informação completa e correta sobre potenciais pontos do destino, sobre empresas que oferecem propostas do trabalho etc.

Outro ponto diz respeito à Justiça brasileira. Até 2016 houve um vácuo legal no sistema judicial do Brasil, já que o país tinha só o crime de tráfico de pessoas para punir exploração sexual, enquanto outras modalidades do tráfico ficaram de fora, como trabalho escravo, forçado ou a questão de extração de órgãos.

© AP Photo / Salvatore AllegraMigrantes desembarcam do navio brasileiro Barroso em Sicília, Itália
Precisa mudar 'mentalidade do capitalismo', diz analista sobre problema do tráfico humano no Brasil - Sputnik Brasil, 1920, 30.07.2021
Migrantes desembarcam do navio brasileiro Barroso em Sicília, Itália

No ano de 2016, a situação mudou com a Lei 13.344, ou a Lei de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que tentou preencher lacunas existentes a respeito do tema e incluir no âmbito da legislação outras formas do tráfico.

Como lidar o fenômeno no nível nacional e internacional

Às vezes a questão do tráfico é discutida dentro da política migratória, devido ao envolvimento do deslocamento dos indivíduos. No entanto, a professora não considera isso bem preciso. Na visão dela, a inclusão dessa temática no contexto migratório nem sempre se justifica.

"Quando a gente fala de tráfico, a gente fala de exploração das pessoas. Quando a gente fala de exploração das pessoas, a gente fala da necessidade de se mudar a forma de se encarar as questões produtivas no mundo."

"Enquanto o mundo se basear no lucro e na produtividade [...] no lucro acima de tudo, independentemente das pessoas, a gente deixa vulnerável as pessoas em condições inferiores", afirmou a especialista.

A Europa é um dos muitos lugares que tem que lidar com esse problema. O continente recebe mulheres da América, principalmente, segundo dados da especialista, da Venezuela, Colômbia, Paraguai. Há também brasileiras, mas em um nível menor.

É uma resposta fácil fechar as fronteiras entre os países para resolver o assunto bem rápido, mas Verônica Maria Teresi considera que isso leva a que as redes do tráfico aprimorem os caminhos de deslocamento de pessoas.

É mais difícil pensar realmente, no nível mundial, na proteção das pessoas e não colocar essa prática como desculpa para contenção de pessoas migrantes. Porém, ao conseguir isso, nós vamos mudar essa lógica e "mentalidade do capitalismo" e prover condições de vida para todas as pessoas.

Ao finalizar a conversa, a professora mencionou vários relatórios nacionais e internacionais especializados na questão do tráfico de pessoas. Por exemplo, no dia 29 de julho o Ministério da Justiça divulgou o "Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2017 a 2020", que dá uma análise abrangente dessa problemática.

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