Conforme indica o portal G1, na última quarta-feira (23), a CPI aprovou um pedido para o Twitter enviar informações sobre contas excluídas em sua plataforma. O requerimento citou uma reportagem que informava sobre a exclusão de milhares de contas e apontava dificuldades em combater a desinformação sobre a pandemia.
Concretamente, a CPI solicitou que o Twitter compartilhasse as seguintes informações: a relação de todas as contas excluídas, dos respectivos dados utilizados para o cadastro e o motivo para a exclusão; a preservação de todo o conteúdo disponível em cada conta (ativa ou, eventualmente, apagada); e o histórico de login efetuado, contendo horário completo e endereços IPs usados para esses logins.
O Twitter, por sua vez, disse que as medidas relacionadas a essas contas "não necessariamente guardam relação com a pandemia ou mesmo com a Política de Informações Enganosas sobre a COVID-19 e, por conseguinte, com o próprio escopo dessa CPI", citado pela mídia.
A plataforma afirmou que mesmo que todas as contas removidas nos últimos dias estivessem ligadas à desinformação sobre a pandemia, "as informações são constitucionalmente protegidas pela inviolabilidade da intimidade e da vida privada, pelo sigilo da correspondência e das comunicações, além da proteção de dados pessoais", citado na matéria.
Adicionalmente, a plataforma também alegou que segundo o Marco Civil da Internet, a CPI da Covid deve demonstrar, para cada usuário, indícios da ocorrência de atividade ilícita, a utilidade dos dados, e o período ao qual se referem os registros. Pela lei, o pedido ainda passaria por um juiz que poderia autorizar (ou não) a quebra de sigilo.
Porém, o Twitter concordou em adotar medidas justas para fornecer dados disponíveis, caso haja uma análise individualizada e o cumprimento dos requisitos do Marco Civil da Internet.
