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Só em 2121: Exército bloqueia acesso ao processo administrativo de Pazuello por 100 anos

© Folhapress / Pedro LadeiraO ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. - Sputnik Brasil, 1920, 08.06.2021
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A decisão teria ignorado medidas firmadas pela Controladoria Geral da União nas quais processos como esse só podem ficar bloqueados enquanto a apuração está em curso, após conclusão, qualquer cidadão pode ter acesso.

No dia 3, o Exército decidiu não punir o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela participação em um evento político para motoqueiros com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio.

Após decisão, o processo foi arquivado, e agora a instituição determinou 100 anos de sigilo, ou seja, os documentos do só poderão ser acessados no ano de 2121, segundo a ISTOÉ.

De acordo com a mídia, o Exército declarou que o processo contém informações pessoais e citou o dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI) que garante, nessas situações, sigilo por 100 anos.

Porém, a decisão teria desconsiderado medidas já firmadas pela Controladoria Geral da União (CGU), a qual determinou a entrega de documentos nesses casos, considerando que os procedimentos administrativos só devem ficar sem acesso enquanto a apuração está em curso. Após sua finalização, qualquer cidadão pode pedir para ver o processo.

© AP Photo / Bruna PradoEx-ministro da Saúde Eduardo Pazuello participa, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, de manifestação no Rio de Janeiro
Só em 2121: Exército bloqueia acesso ao processo administrativo de Pazuello por 100 anos - Sputnik Brasil, 1920, 08.06.2021
Ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello participa, ao lado do presidente Jair Bolsonaro, de manifestação no Rio de Janeiro

O Serviço de Informação ao Cidadão do Exército disse que "a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir".

A decisão ainda pode ter recurso aplicado na Justiça.

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