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Direito ao silêncio: AGU pede ao Supremo para permitir que Pazuello fique calado em CPI

© Folhapress / Pedro LadeiraO ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto. - Sputnik Brasil, 1920, 13.05.2021
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A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, fique em silêncio na CPI da Covid.

O depoimento de Pazuello já deveria ter ocorrido, mas ele pediu para a audiência ser adiada alegando ter tido contato com pessoas infectadas pelo coronavírus.

A AGU também pediu para que o ex-ministro não possa ser eventualmente preso ao prestar depoimento na próxima semana, no dia 19 de maio. O relator do caso no Supremo será o ministro Ricardo Lewandowski.

No documento, o órgão pede salvo conduto para que Pazuello não sofra qualquer tipo de ameaça ou constrangimento físico ou moral, como responder por crime de falso testemunho ou até "ameaça de prisão em flagrante".

Além disso, a AGU pede que o direito ao silêncio seja garantido, alegando como motivo não produzir provas contra si mesmo. Embora não tenha saído do governo, Pazuello é general do Exército, por isso é defendido pela Advocacia-Geral da União.

"No HC [habeas corpus], a AGU pede seja garantido o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais", disse a AGU em comunicado, segundo publicado pelo portal G1.

Presidente da CPI

O depoimento de Pazuello é um dos mais aguardados da CPI da Covid, por ter estado à frente do Ministério da Saúde durante a maior parte da pandemia, entre maio de 2020 e março de 2021.

Ele é acusado de omissão para garantir a compra de vacinas pelo Brasil, referendar a indicação de remédios sem comprovação científica para o tratamento do coronavírus e negligenciar a crise sanitária em Manaus.

Após a divulgação do pedido da AGU, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Omar Aziz (PSD-AM), disse esperar que o "Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função."

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