A primeira semana da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid encerrou os seus trabalhos com muitos imprevistos, senso de urgência e fugas de depoentes e de perguntas comprometedoras.
Com o país atingindo 15 milhões de casos de COVID-19 e se aproximando dos 418 mil óbitos, parece não haver comissão parlamentar que consiga tratar de todos os temas relacionados à pandemia.
O requerimento de instalação original, impetrado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), solicitava a investigação da atuação do governo Bolsonaro durante o colapso do sistema de saúde do Amazonas, onde pessoas infectadas com o novo coronavírus morreram sufocadas por escassez de oxigênio.
O escopo das investigações, no entanto, foi ampliado para cobrir a eventual negligência do governo federal na compra de vacinas contra a COVID-19, a administração de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença e atuação da presidência contra medidas de distanciamento social e uso de máscaras.
Os senadores que apoiam Jair Bolsonaro ainda insistem para que a CPI investigue o uso de recursos federais repassados a estados e municípios para o combate à pandemia.
Essa CPI, porém, não parece ser um ambiente particularmente confortável para os governistas. Em minoria, os bolsonaristas são somente quatro dos 11 senadores que compõem a comissão. Além disso, perderam a batalha para evitar que o experiente senador, Renan Calheiros (MDB-AL), assumisse a relatoria da comissão.
O objetivo principal é responsabilizar aqueles que tomaram decisões que levaram à perda de vidas de brasileiros. Não está claro se os trabalhos podem levar a um impeachment do presidente da República, que deveria ser aberto pela Câmara dos Deputados.
Para a professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Michelle Fernandez, mesmo que a CPI não chegue a responsabilizar o presidente da República pelo descontrole da pandemia no Brasil, ela poderá ter papel fundamental para esclarecer e "documentar a atividade do governo federal nesse momento histórico".
"A CPI terá o objetivo não só de trazer fatos novos, afinal muitos dos assuntos que estão sendo abordados são de conhecimento público e notório, mas de arrumar essa narrativa", disse Fernandez à Sputnik Brasil.
Mesmo na ausência de responsabilização, Fernandez lembra ser "importante documentar tudo o que o governo está fazendo e não fazendo durante a pandemia".
"Ainda que a CPI não traga resultados concretos, que se traduzam em ações do mundo real, todos os registros que ficarem nos anais dessa CPI vão ser importantes para registrar o que está acontecendo no Brasil nesse momento histórico", acredita Fernandez.
Os trabalhos da CPI estão previstos para durarem 90 dias, que podem ser prorrogados em caso de necessidade. Os senadores devem aprovar um relatório elaborado pelo relator, Renan Calheiros, e enviá-lo ao Ministério Público, que encaminhará possíveis criminalizações.
"O tempo é curto, mas os trabalhos serão intensos. Não é como em um processo judicial, que os intervalos entre uma ação e outra são longos. Na CPI, o trabalho será praticamente constante, então será possível apurar bastante coisa", garantiu Fernandez.
'Um manda e o outro obedece'
A convocação dos ministros da Saúde para as oitivas no Senado indica que pode haver responsabilização desses agentes do primeiro escalão do governo Bolsonaro.
As expectativas estão centradas, sobretudo, no depoimento do ex-ministro, general Eduardo Pazuello, no dia 19 de maio, que ficou famoso por sua frase "um manda e o outro obedece" sobre sua atuação na pasta.
A pressão sobre o ex-ministro é tanta que Pazuello alegou contato com pessoas infectadas pela COVID-19 para adiar o seu comparecimento à CPI, inicialmente marcado para esta terça-feira, 4 de maio.
Colocar toda a responsabilidade sobre as falhas no combate à pandemia no Brasil no ex-ministro, no entanto, pode ser polêmico, uma vez que ele obedecia às ordens do presidente da República.
"Esse é um argumento importante e alguns senadores trabalham com a narrativa, de que não dá para condenar o Pazuello e isentar o Bolsonaro", relatou Fernandez.
Segundo ela, "ao menos que se comprove que o ministro estava atuando à revelia do presidente da República, é difícil colocar toda a culpa no ministro Pazuello". Afinal, Pazuello é reconhecido justamente como "o que tinha um discurso mais alinhado ao do presidente".
Fernandez vai além, e lembra que não foi só no Ministério da Saúde que decisões essenciais ao combate à COVID-19 foram tomadas.
"As decisões tomadas pelo Ministério da Economia, como as decisões em relação ao auxílio emergencial, também devem entrar no debate", opinou a especialista.
Semana da vacina
Na semana que vem, a comissão deve ouvir os testemunhos do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, a presidente da Pfizer no Brasil, Marta Díez, a presidente da Fiocruz, Nísia Lima e do Instituto Butantan, Dimas Covas.
"Se percebemos a convocação dos próximos depoentes, notamos que o rumo do debate vai se centrar na questão das vacinas [...] para entender as 11 negativas do governo federal para iniciar negociações de compra de vacinas no ano passado", explicou Fernandez.
As convocações teriam o objetivo de esclarecer "se essa narrativa de que o governo federal foi negligente com as compras de vacinas para o Brasil se confirma".
A convocação mais polêmica é a de Barra Torres, diretor-presidente da Anvisa. Críticos dos trabalhos da CPI apontam que os senadores não teriam a capacidade técnica de avaliar as decisões da agência sobre aprovações de vacinas no Brasil.
Fernandez discorda, lembrando que "os senadores querem entender o processo macro, entender se houve mudanças no processo de aprovação de uma vacina em relação a outra", e não avaliar a capacidade técnica do órgão.
Efeito CPI
Mesmo que a CPI tenha dificuldades em apontar quem é o principal responsável pela maior crise humanitária da história moderna do país, analistas acreditam que os trabalhos podem modificar o comportamento do governo daqui para frente.
"Notamos uma mudança de discurso em relação à vacina e uma mudança de discurso do atual ministro da Saúde sobre as medidas de combate não farmacológicas, como o uso de máscaras e o distanciamento social", notou Fernandez.
No entanto, essa mudança de comportamento não se confirma no presidente da República "que continua não usando máscara, provocando aglomerações e questionando os prefeitos em relação ao distanciamento social".
"É um contrassenso, porque o ministro da Saúde atual tenta atuar de maneira mais neutra, seguindo orientações científicas compartilhadas pela comunidade internacional, mas o presidente segue agindo na direção oposta", lamentou Fernandez.
Segundo ela, "mesmo que a CPI não possa por si só modificar o comportamento de todos os agentes, ela é fundamental para responsabilizar aqueles que levaram o Brasil a essa situação desoladora em relação à pandemia".
"Dada a campanha de vacinação vagarosa no Brasil [...] é muito difícil que a gente saia desse contexto em curto prazo. Vemos o mundo se recuperando de alguma forma e a gente continua nessa espiral de terror e pânico", concluiu a pesquisadora.
Apesar do fechamento da primeira semana de trabalhos da CPI da Covid, nesta sexta-feira (7), o Brasil confirmou mais 2.531 mortes e 72.559 casos de COVID-19, totalizando 417.176 óbitos e 15.009.023 diagnósticos da doença, informou o consórcio entre secretarias estaduais da saúde e veículos de imprensa.
