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Derrota para Bolsonaro: PL que poderia destituir ministros do STF é rejeitado na CCJ

© Folhapress / Pedro LadeiraManifestação em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro na praça dos Três Poderes, em Brasília, com cartazes e faixas contra o STF e o Congresso
Manifestação em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro na praça dos Três Poderes, em Brasília, com cartazes e faixas contra o STF e o Congresso - Sputnik Brasil, 1920, 05.05.2021
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Após ser levado à votação, o Projeto de Lei (PL) 4754/2016, que pode precipitar o impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade, não foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou hoje (5) o projeto de lei (PL 4754/2016) que previa alterações na Lei de Impeachment.

A ideia do PL era incluir uma previsão de crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto analisado havia sido apresentado em 2016, durante as discussões do impedimento da presidente Dilma Rousseff.

Deputado estadual por Minas Gerais, Coronel Sandro publicou em suas redes sociais o placar oficial da votação.

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSDB) publicou em suas redes o resultado da votação.

​​Com autoria de Sóstenes Cavalcante (DEM) e de outros 22 parlamentares, a nova lei determinaria que "usurpar competência do Legislativo ou do Executivo" seria crime de responsabilidade passível de impeachment para ministros do STF.

No relatório, a deputada Chris Tonietto (PSL) deu como exemplos de usurpação de competência as decisões que permitiram o aborto de anencéfalos, a pesquisa com células-tronco e a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Ela disse que "a hipertrofia do Supremo Tribunal Federal" é "um dos mais sérios problemas" do Estado, porque tem imposto o "programa ideológico de seus onze ministros".

Vale lembrar que a CCJ é um dos redutos dos deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A deputada Bia Kicis (PSL) preside a comissão, e a lei analisada hoje (5) teve como relatora a parlamentar Chris Tonietto, também da base de apoio do governo.

Com a rejeição, o deputado Pompeu de Mattos (PDT) apresentará novo parecer amanhã (6), às 10 horas.

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