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Lewandowski rejeita pedido de senadores para barrar Renan Calheiros da relatoria da CPI da Covid

© Foto / Edilson Rodrigues/Divulgação/Senado FederalO senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante sessão da CPI da Covid
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante sessão da CPI da Covid - Sputnik Brasil, 1920, 29.04.2021
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (29) o pedido de senadores da base do governo e manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) na relatoria da CPI da Covid.

A decisão do ministro foi uma resposta a um mandado de segurança assinado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). As informações foram publicadas pelo portal G1.

Os parlamentares argumentaram que há impedimento de Renan Calheiros ser o relator do colegiado por causa do grau de parentesco com possíveis investigados.

Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), e a comissão vai investigar os repasses que o governo federal fez a estados e municípios.

"Tudo indica cingir-se o ato impugnado nesta ação mandamental a um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, os quais, por constituírem matéria de cunho interna corporis, escapa à apreciação do Judiciário. Isso posto, indefiro o pedido de concessão de liminar", escreveu Lewandowski.

Nesta quinta-feira (29), a CPI da Covid-19 convocou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e os três ex-ministros da pasta no governo Jair Bolsonaro: Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, também foi convocado pelos senadores.

A CPI vai investigar as ações do governo federal e o uso de verbas estatais no combate da pandemia de COVID-19.

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