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Ministro Marco Aurélio obriga governo a tomar medidas para realizar Censo

© Foto / Nelson Jr. / SCO / STFMinistro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do ano forense do STF em 2018
Ministro Marco Aurélio durante sessão de encerramento do ano forense do STF em 2018 - Sputnik Brasil, 1920, 28.04.2021
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Atendendo a um pedido do governo do Maranhão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou que o governo federal tome as providências necessárias para a realização do Censo Demográfico.

Na última sexta-feira (23), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o Censo Demográfico, adiado para este ano por conta da pandemia, também não ocorreria em 2021, por falta de recursos no orçamento.

A não previsão de recursos no Orçamento de 2021 para a realização da principal pesquisa sobre a população brasileira teria levado inclusive à exoneração da presidente do órgão responsável, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — embora Susana Cordeiro Guerra tenha alegado motivos pessoais e de famílias para deixar o cargo.

"A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional — artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988", afirmou Marco Aurélio Mello em sua decisão, citada pelo G1.

Segundo o ministro, o direito à informação é "basilar" para a formulação e implementação de políticas públicas, pois só por meio de dados e estudos, os governantes podem analisar a realidade do país. 

​"Surge imprescindível atuação conjunta dos três Poderes, tirando os compromissos constitucionais do papel. No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica."

Realizado pela última vez em 2010, o Censo deveria ser feito novamente no ano passado, mas, devido à crise desencadeada pelo novo coronavírus, foi adiado para este ano. O governo, no entanto, queria adiar mais uma vez a pesquisa.

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