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Justiça Federal suspende indicação de Renan Calheiros para ser relator da CPI da Covid

© Foto / Waldemir Barreto/Divulgação/Agência SenadoO senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante sessão do plenário do Senado Federal.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) durante sessão do plenário do Senado Federal. - Sputnik Brasil, 1920, 27.04.2021
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O juiz Charles Morais, da 2ª Vara da Justiça Federal de Brasília, no Distrito Federal, decidiu nesta segunda-feira (26) suspender a eventual indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para relator da CPI da Covid.

A CPI deve ser instalada nesta terça-feira (27), a partir da eleição do presidente, do vice-presidente e a definição de um plano de trabalho. As informações foram publicadas pelo portal G1.

A presidência da CPI deve ficar com o senador Omar Aziz (PSD-AM) e a vice-presidência, com Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Já o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deve ser designado relator.

A decisão da Justiça Federal atende a um pedido feito pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) sob a alegação de que a indicação de Renan Calheiros afronta a moralidade administrativa e compromete a "imparcialidade que se pretende de um relator" já que ele responde a processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

​Morais determina que o nome de Renan Calheiros "não seja submetido à votação para compor a CPI em tela, e isso somente até a vinda da manifestação preliminar sua e da Advocacia-Geral da União no caso".

O senador disse, em publicação nas redes sociais, que vai recorrer da determinação.

"A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medidas orquestradas pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional. Nada tem a ver com Justiça de primeira instância. Não há precedente na história do Brasil de medida tão esdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?", escreveu o senador.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vai cumprir a decisão.

"Trata-se de questão interna corporis do Parlamento, que não admite interferência de um juiz", afirmou, citado pelo jornal Folha de S.Paulo.
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