Nesta quinta-feira (20), os economistas do grupo Citi publicaram uma nota, intitulada "Prepare-se, mais flexibilização fiscal está chegando", na qual apontam que o Brasil vai furar ou ultrapassar o teto de gastos em até 2% do Produto Interno Bruto (PIB), devido à crise provocada pela pandemia de COVID-19 no país.
Promulgada no Congresso em 2016, a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos limita o crescimento das despesas públicas à taxa de inflação do ano anterior, e é amplamente vista como uma das regras fiscais mais importantes do governo, por ancorar a confiança em seu compromisso de longo prazo com a redução da dívida e do déficit.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) fez recomendações ao Brasil nesta quarta-feira (7) salientando que o país deve manter o apoio à economia durante a pandemia de COVID-19, mas sem desrespeitar o teto de gastoshttps://t.co/WYdkAJE2Rt
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Em entrevista à Sputnik Brasil, a economista Maria Beatriz de Albuquerque David, professora da Faculdade de Economia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), afirma que o teto de gastos foi criado com a ideia de mostrar que o governo está comprometido com o controle do déficit público e das contas públicas, gerando uma melhor representação para os investidores e para o mercado financeiro.
"O teto, é claro, limita os gastos do governo e, por isso, ele foi muito criticado no momento em que ele foi determinado. Mas, a maneira de fazer isso, inclusive, é para dizer: 'olha, o governo tem um compromisso com a sua dívida, e ele vai honrar a sua dívida', e isso faz com que o custo da dívida baixe. Então, a função do teto foi essa, que depois de um período de maquiagem nas contas públicas, era importante ter uma sinalização clara para o mercado, para os investidores, de que o governo tem um compromisso com as contas públicas", avalia a professora da UERJ.
Fontes do governo, por sua vez, asseguram que o teto de gastos será respeitado, mas os analistas do grupo Citi sustentam que os temores fiscais dos investidores aumentaram fortemente os prêmios de risco dos ativos brasileiros, resultando em uma curva de juros íngreme e uma taxa de câmbio fraca.
Recorde de pessimismo: 65% dos brasileiros dizem que a economia deve piorar, diz pesquisahttps://t.co/7MxSMs0VL9
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Para Maria Beatriz, o momento de pandemia é um momento extraordinário. Segundo a economista, "a própria lei que criou o teto de gastos" previa a possibilidade de, em momentos extraordinários e utilizando os instrumentos por ela determinados, extrapolar esses gastos, mas com o objetivo de "enfrentar os problemas gerados pela insegurança, como no caso uma pandemia".
"São gastos que não têm nada a ver com a crise que a gente enfrenta. E são gastos que retiraram gastos obrigatórios, o que não pode acontecer. Então, romper abertamente o teto, se o governo fizer isso sem uma autorização do Congresso, isso implica em responsabilidade fiscal e até em impeachment", avalia.
A economista, porém, não acredita que o governo venha a furar unilateralmente o teto de gastos, mas assinala que ele está negociando com o Congresso uma forma legal de fazer isso. Contudo, a especialista ressalta que, "se os recursos forem para outros fins que não o de combate à crise, tanto econômica como social", isso levará a um "aumento da taxa de juros e a uma insegurança de parte dos investidores", que "vão cobrar mais caro para emprestar [dinheiro] para o governo".
Em sua nota, os economistas do Citi avaliam que o governo brasileiro deverá ultrapassar o teto de gastos em cerca de R$ 158 bilhões, o equivalente a 2% do PIB, enquanto a previsão anterior era extrapolá-lo em cerca de 1%.
De acordo com a avaliação dos analistas do Citi, uma parte significativa destes 158 bilhões de reais - 71 bilhões - será destinada às medidas chamadas de não recorrentes, como o pagamento de auxílio emergencial e a compra de vacinas, enquanto os outros 62 bilhões serão utilizados na ajuda às unidades federativas e nos programas de manutenção de empregos e renda, e também na assistência às pequenas e médias empresas.
"A situação da COVID-19 escalou consideravelmente, elevando a pressão pela extensão de medidas fiscais relacionadas à doença. O governo deve fazer isso muito em breve e, portanto, estamos revisando nosso cenário fiscal, de longa data pior do que o consenso", diz o relatório dos analistas do Citi, citado pela agência Reuters.
Assim, os economistas do grupo Citi preveem que o governo vai flexibilizar significativamente a sua política fiscal para enfrentar o surto da doença, financiando esse gasto extra através da aprovação de créditos extraordinários ou do estabelecimento de um estado de calamidade mais amplo.
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Para Maria Beatriz Albuquerque David, a grande questão relacionada a ultrapassar o teto de gastos está no fato de que isso terá um custo mais alto para o Brasil do que, por exemplo, acontece em outros países.
Na opinião da especialista, as nações desenvolvidas têm injetado bastante dinheiro em suas economias, mas elas também conseguem vender os títulos de sua dívida a um preço muito baixo, "porque as taxas de juros nesses países são negativas e o grau de confiança nos governos, tanto europeus como no governo americano, é enorme".
"O governo francês, por exemplo, colocou os seus títulos a juros negativos. [...] Ou seja, isso quer dizer que a dívida vai crescer menos do que a inflação, é um dinheiro a custo baixíssimo. E se a gente olhar o programa do Biden, ele também está sendo financiado com recursos a preços muito baixos, o que não obrigatoriamente será o caso do Brasil", conclui.
