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Ministros do STF confirmam decisão de Barroso que determinou instalação da CPI da Pandemia

© Foto / Fellipe Sampaio/Divulgação/STFO ministro Luiz Fux durante sessão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
O ministro Luiz Fux durante sessão do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. - Sputnik Brasil, 1920, 14.04.2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14) confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar o Senado Federal instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

A comissão vai investigar as ações e eventuais omissões do Palácio do Planalto durante o enfrentamento da COVID-19. Nesta terça-feira (14), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da comissão.

A análise da liminar concedida por Barroso pelos outros ministros estava marcada para começar na próxima sexta-feira (16), mas a data foi antecipada em razão da "urgência e a relevância da matéria".

Durante seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, disse que não há nada novo na decisão que tomou. Os demais ministros acompanharam o voto do relator.

"A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário da Casa Legislativa seja do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas. Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito", afirmou Barroso, citado pelo portal G1.

A ação foi protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). No total, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão, mais do que os 27 exigidos pelo regimento.

O requerimento que pedia a criação da CPI foi protocolado no dia 15 de janeiro, mas Pacheco relutava em autorizar a instalação da comissão argumentando que a prioridade da Casa era o combate à COVID-19.

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