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Fux antecipa para 4ª feira análise do plenário do STF sobre CPI da pandemia

© Foto / Fellipe Sampaio/Divulgação/STFO presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante sessão realizada por videoconferência.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, durante sessão realizada por videoconferência. - Sputnik Brasil, 1920, 10.04.2021
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (14) a análise em plenário da instalação da CPI no Senado que investigará a atuação do governo federal na pandemia.

No dia 8 de abril, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou, de forma monocrática, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no Senado Federal, para averiguar a atuação do governo federal na pandemia da COVID-19, com base em um mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Agora, o caso será analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte, que poderão reverter a decisão de Barroso caso haja no plenário maioria contrária à instalação da CPI.

Inicialmente, a análise ocorreria na sexta-feira (16), mas foi antecipada após conversas entre os ministros do STF, e "considerando a urgência e a relevância da matéria", segundo informou o portal G1. O presidente da corte definiu que o caso será o primeiro a ser analisado na pauta de julgamentos.

A decisão monocrática de Barroso

Em sua decisão individual, Barroso mencionou a piora da pandemia de COVID-19 no país como um dos argumentos que justificariam a instalação da CPI.

Além disso, o ministro destacou que a Constituição estabelece que as comissões devem ser instaladas sempre que três requisitos forem preenchidos: assinatura de um terço dos integrantes da Casa Legislativa, indicação de fato determinado a ser apurado, e definição de prazo certo para duração, e que não cabe omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa sobre quando a CPI deve ser criada.

"É certo que a definição da agenda e das prioridades da Casa Legislativa cabe ao presidente da sua mesa diretora. No entanto, tal prerrogativa não pode ferir o direito constitucional do terço dos parlamentares à efetivação criação da comissão de inquérito", escreveu o magistrado.

A decisão de Barroso, no entanto, irritou o presidente Jair Bolsonaro, que, no dia seguinte, proferiu ataques pessoais ao ministro, dizendo que lhe faltava "coragem", mas sobrava "ativismo judicial". 

"[A CPI] é contra o presidente Jair Bolsonaro [...] não é para apurar desvios de governadores, é para apurar [...] omissões do governo federal. Ou seja, uma jogadinha entre Barroso e a bancada de esquerda no Senado para desgastar o governo", afirmou o presidente.
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