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Brasil: PGR pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos

© Foto / Marcos Corrêa / PRJair Bolsonaro, presidente do Brasil, durante missa no Santuário Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, em Aparecida, São Paulo, em 12 de outubro de 2019
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, durante missa no Santuário Nacional de Nossa Senhora de Aparecida, em Aparecida, São Paulo, em 12 de outubro de 2019 - Sputnik Brasil, 1920, 01.04.2021
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O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou na noite desta quarta-feira (31) um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) libere a realização de missas e atividades religiosas durante a pandemia.

A Procuradoria Geral da República (PGR) quer que o STF proíba os governos estaduais de suspenderem a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas por decretos.

O pedido especial da procuradoria foi incluído em uma ação do PSD contra o decreto do governador de São Paulo, João Doria. Ele vedou a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas de caráter coletivo no estado. 

Aras quer que a liberação seja estendida para todo o país, e que todas as medidas semelhantes às do governo paulista sejam derrubadas, escreve o G1.

Segundo Aras, o decreto de Doria é inconstitucional porque desrespeita o direito fundamental à liberdade religiosa e de culto das religiões. 

O procurador argumenta também que a abertura garante a saúde mental e espiritual da população em um dos piores momentos da pandemia no Brasil: "A população brasileira precisa de assistência religiosa para o enfrentamento de momento tão grave da epidemia do novo coronavírus".

"Há opções menos gravosas que podem ser adotadas para garantir o direito à saúde da população sem prejuízo da realização de atividades religiosas de caráter necessariamente presencial", argumentou a PGR.

O documento foi protocolado pelo procurador-geral no dia (31) em que o Brasil encerrou o pior mês da pandemia, com recorde de mortes desde o ano passado em dois terços do país. No último dia 24, o Brasil superou a marca de 300 mil mortes.

O relator do pedido de Augusto Aras no Supremo é o ministro Gilmar Mendes.

© AP Photo / Eraldo PeresO procurador-geral da República Augusto Aras
Brasil: PGR pede ao STF suspensão de decretos que proíbem missas e cultos - Sputnik Brasil, 1920, 01.04.2021
O procurador-geral da República Augusto Aras

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