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PEC da sanidade: Joice Hasselmann propõe lei para afastar presidentes por 'incapacidade mental'

© AP Photo / Eraldo PeresPresidente do Brasil, Jair Bolsonaro, retira máscara protetora durante cerimônia no Palácio do Planalto, 10 de março de 2021
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, retira máscara protetora durante cerimônia no Palácio do Planalto, 10 de março de 2021  - Sputnik Brasil, 1920, 22.03.2021
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A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir que presidentes sejam afastados em caso de "incapacidade mental'.

A parlamentar, que era aliada do presidente e chegou a ser líder do governo no Congresso, agora faz oposição a Bolsonaro. 

Segundo a proposta da deputada, o vice-presidente da República, junto a pelo menos um quarto dos ministros, poderiam notificar os presidentes da Câmara e do Senado de que o chefe do Executivo estaria "mentalmente incapacidade para o exercício do cargo". 

​Em seguida, o presidente teria 15 dias para apresentar sua defesa, mas ficaria suspenso pelo período. Para a retirada definitiva do cargo, seriam necessários dois terços dos votos de deputados e senadores, com votação nominal, quando é possível identificar como cada parlamentar se posicionou. O Congresso teria 30 dias para avaliar a questão.

Maria 'Louca'

Apesar de sua oposição ao governo, Joice não cita o nome de Bolsonaro na proposta da PEC. No texto, a parlamentar cita casos em que governantes teriam se mostrado incapazes de comandar, como a da rainha Maria I de Portugal. 

Apelidada de Maria "Louca", ela ficou à frente do reino entre 1777 e 1815, mas foi declarada mentalmente incapaz, o que a obrigou a transferir os poderes para seu filho Dom João.

Para que uma PEC seja apresentada bastam 171 assinaturas. Para aprová-la, no entanto, o caminho é mais difícil: são necessários três quintos dos votos de senadores e deputados, em dois turnos. Leis ordinárias e medidas provisórias, por exemplo, precisam apenas da maioria dos presentes em cada 

Ao justificar o projeto, Joice Hasselmann diz que a ideia já existe na Constituição dos Estados Unidos. Segundo ela, é preciso uma "válvula de escape" em crises institucionais. 

"Isto posto, a previsão do afastamento do Presidente da República por incapacidade mental impõe-se como condição sine qua non para o bom funcionamento de nosso presidencialismo. A rigidez que a data inamovível das eleições imprime a esse regime – e a consequente fixidez da duração do mandato – demanda a previsão de 'válvulas de escape', que permitam a solução institucional de eventuais crises e evitem derivas autocráticas, como em 1969, ou rupturas institucionais", diz o texto da PEC, segundo o jornal O Tempo.
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