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Bolsonaro assina MPs que possibilitam prorrogação do auxílio emergencial

© Folhapress / Renato S. Cerqueira/Futura PressMovimentação em agência da Caixa Econômica Federal, no centro de São Paulo, para saque da última parcela do auxílio emergencial
Movimentação em agência da Caixa Econômica Federal, no centro de São Paulo, para saque da última parcela do auxílio emergencial - Sputnik Brasil, 1920, 18.03.2021
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O presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias que possibilitam o pagamento de nova rodada do auxílio emergencial para cerca de 40 milhões de brasileiros. 

Na noite de quarta-feira (17), foi enviada para assinatura do presidente MP com as regras para a concessão do benefício. Nesta quinta-feira (18), a equipe finalizou o texto da medida provisória que libera crédito extra para o pagamento do auxílio. 

Segundo o portal G1, Bolsonaro avalia se vai ao Congresso pessoalmente entregar as MPs, que, após assinadas e publicadas no Diário Oficial, entram em vigor imediatamente, embora ainda possam ser modificadas pelos parlamentares.

O prazo para votação é de 120 dias, caso contrário, a MP caduca. A prorrogação do benefício vinha sendo pedido por diversos setores da sociedade, oposição e também políticos do centrão

Regras fiscais

A extensão do benefício saiu após a aprovação da PEC Emergencial, que afrouxou as regras fiscais para o pagamento da bolsa. O texto prevê o limite de R$ 44 bilhões para distribuição do auxílio.

Segundo reportagem do Estado de S.Paulo, os beneficiários receberão entre R$ 150 e R$ 375, sendo que a maior parte terá direito ao menor valor. No início da pandemia da COVID-19, o benefício era de R$ 600, com possibilidade de pagamento de até R$ 1.200. 

Entidades pedem valor maior

Depois, o auxílio foi reduzido para R$ 300 (com casos de pagamento de até R$ 600). Em dezembro do ano passado, ele deixou de ser pago oficialmente. Ativistas de organizações que defendem o pagamento de uma renda básica para a população afirmam que o valor a ser pago agora é pequeno e não permitirá que os brasileiros fiquem em casa, mantendo assim o distanciamento social.

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