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Gilmar Mendes chancela decisão do STJ que liberta Fabrício Queiroz

© Folhapress / Pedro LadeiraEm Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes participa de sessão solene na Câmara dos Deputados, em 1º de outubro de 2019
Em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes participa de sessão solene na Câmara dos Deputados, em 1º de outubro de 2019 - Sputnik Brasil, 1920, 17.03.2021
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Nesta quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, manteve uma decisão judicial superior pela revogação da prisão domiciliar de Fabrício Queiroz.

Na terça-feira (16), uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liberdade a Queiroz, acusado de operar as chamadas rachadinhas quando era assessor do agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).

Gilmar Mendes havia garantido a Queiroz o direito à prisão domiciliar ainda em agosto de 2020. Conforme publicou o jornal Folha de São Paulo, na decisão desta quarta-feira (17), o ministro afirmou que a medida do STJ foi mais benéfica ao investigado e por isso deve prevalecer. Mendes determinou o arquivamento do processo e deu aval ao STJ.

A quinta turma do STJ decidiu na terça-feira (16) que o prazo da decisão da Justiça do Rio contra Queiroz e sua esposa já havia expirado e que ele deveria deixar a prisão domiciliar.

Vai e vem sobre a prisão domiciliar

Queiroz foi preso em 18 de junho de 2020 após ser encontrado em um sítio no interior de São Paulo. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro teve a prisão domiciliar concedida pelo então presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, que acatou pedido da defesa de Queiroz.

Noronha, que é cotado para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no STF, entendeu à época que Queiroz deveria ser enviado para a prisão domiciliar por estar tratando um câncer e pelos riscos da pandemia da COVID-19 nos presídios.

© AP Photo / Silvia IzquierdoFabrício Queiroz é escoltado pela polícia ao chegar no aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
Gilmar Mendes chancela decisão do STJ que liberta Fabrício Queiroz - Sputnik Brasil, 1920, 17.03.2021
Fabrício Queiroz é escoltado pela polícia ao chegar no aeroporto de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.

A decisão, porém, foi derrubada pelo relator do caso das rachadinhas no STJ, Felix Fischer, ainda em agosto de 2020. Logo após a decisão, Gilmar Mendes revogou a medida e garantiu que Queiroz pudesse ser mantido em prisão domiciliar.

Queiroz é acusado de operar um esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio Bolsonaro com movimentações que somam até R$ 1,2 milhão. Segundo a investigação, assessores repassavam partes de seus salários de volta ao então deputado estadual sob a coordenação de Queiroz, amigo de longa data da família Bolsonaro.

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