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Fachin mantém decisão sobre Lula e caso será decidido no plenário do STF

© Folhapress / Pedro LadeiraMinistro do STF, Luiz Edson Fachin, durante sessão plenária em Brasília
Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, durante sessão plenária em Brasília - Sputnik Brasil, 1920, 12.03.2021
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O ministro da Suprema Corte do Brasil decidiu hoje (12) manter a anulação das condenações de Lula na Lava Jato, após o recurso apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) que pedia a revisão da decisão.

Na última segunda-feira (8), o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de maneira monocrática, anular as condenações que pesavam sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Na decisão, que foi proferida sobre um pedido de habeas corpus da defesa de Lula apresentado em novembro de 2020, Fachin afirma que a 13ª Vara Federal de Curitiba, da qual o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro era titular, não tinha competência para julgar o caso, pois não era o "juiz natural".

Nesta sexta-feira (12), a PGR recorreu da decisão e pediu ao ministro que reconsiderasse o seu entendimento sobre o caso, ou o submetesse ao plenário do Supremo. Fachin, no entanto, manteve sua decisão, e abriu prazo de cinco dias para que a defesa de Lula se manifeste sobre o recurso apresentado pela Procuradoria. Depois disso, o caso será julgado pelo plenário do STF.

"Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no pleno", escreveu o ministro, citado pelo G1.

Caso a decisão de Fachin seja mantida pelo plenário, as quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente na Justiça Federal do Paraná, entre elas as que tiveram suas sentenças anuladas, deverão ser analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, que também avaliará se os atos realizados nos processos em Curitiba podem ou não ser validados e reaproveitados. 

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