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Qual o futuro de Sergio Moro? Juristas analisam desdobramentos da suspeição do ex-juiz

© AP Photo / Eraldo PeresO ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. - Sputnik Brasil, 1920, 10.03.2021
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Um dia após o ex-presidente Lula ter suas condenações anuladas pelo ministro Edson Fachin, o STF começou a analisar a suspeição de Sergio Moro. A Sputnik Brasil conversou com juristas que avaliaram os possíveis desdobramentos deste processo.

Após o voto de quatro dos cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, deixando o placar em 2 a 2, o ministro Nunes Marques pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, adiando a decisão sobre a suspeição de Sergio Moro.

Como os ministros têm o direito de alterar o voto até o final do julgamento, ainda é possível que, além da decisão de Nunes Marques, outro ministro ainda reveja sua posição.

O advogado e ex-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff (PT), Eugênio Aragão, em entrevista à Sputnik Brasil, explicou que a decisão do ministro do STF, Edson Fachin, de anular as condenações do ex-presidente Lula foi, ao mesmo tempo, uma tentativa de blindar a operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro.

© Folhapress / Jorge AraújoSergio Moro e Deltan Dallagnol, procurador federal e coordenador da Lava Jato no MPF, participam do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato (foto de arquivo)
Qual o futuro de Sergio Moro? Juristas analisam desdobramentos da suspeição do ex-juiz - Sputnik Brasil, 1920, 10.03.2021
Sergio Moro e Deltan Dallagnol, procurador federal e coordenador da Lava Jato no MPF, participam do Fórum Mãos Limpas & Lava Jato (foto de arquivo)

O caso, no entanto, sofreu uma reviravolta com a decisão de Gilmar Mendes em dar continuidade a uma das ações contra Sergio Moro que já havia sido aberta, ainda em 2018.

"Primeiro teve a decisão do Fachin. Fachin resolveu declarar perda de objeto de todos os habeas corpus que estavam ainda pendentes e das declamações também, com a anulação das acusações contra o Lula. Ele acreditava que, com isso, não haveria mais espaço para se questionar a suspeição do Moro", explicou Eugênio Aragão.

"Mas ele não contava que o Gilmar Mendes iria aplicar a ferro e fogo o regimento da Casa, que diz claramente que, uma vez iniciado o julgamento, não se pode mais suspendê-lo. Então o relator é incapaz de suspender um julgamento já iniciado", acrescentou.

De acordo com o argumento inicial do ministro Edson Fachin, que é um defensor da operação Lava Jato, a decisão de anular as condenações de Lula tornaria desnecessário julgar a suspeição de Moro, mas Gilmar Mendes discordou e recolocou o processo em pauta na Segunda Turma.

​O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, declarou que a decisão de Fachin visava transferir para o plenário uma decisão da Segunda Turma do STF.

"Ocorre que no direito processual, pela legislação processual, a questão da suspeição se sobrepõe à questão da competência. Isso significa que, mesmo julgada a competência, de longe não se está ainda a julgar a suspeição. Portanto, se o pleno vier a discutir a competência, isso evidentemente não vai impedir que a Segunda Turma continue debatendo a suspeição, até porque os efeitos são distintos", argumentou Aragão.

"Se houver suspeição, nada pode ser reaproveitado, estamos aqui diante de um processo que simplesmente deixa de ter resistência. A suspeição diz respeito ao próprio exercício da jurisdição, e sem jurisdição não existe processo. O processo não é nulo, ele é inexistente, portanto nada há para ser aproveitado", acrescentou.

Já o advogado e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Cezar Britto, disse à Sputnik Brasil que antes mesmo das informações divulgadas pela Vaza Jato, era claro que "o Ministério Público e o juiz Sergio Moro não tinham competência para julgar o processo referente ao ex-presidente Lula".

De acordo com ele, "não havia elementos de prova que justificassem a razão de ser dos processos serem fixados na 13ª vara, que era a relação com a Petrobras".

"Por uma intenção não jurídica, houve a intenção de forçar a interpretação no sentido de atrair a competência para a 13ª vara do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nós estamos falando de uso do poder judiciário para perseguir ideologicamente pessoas", afirmou.

Ao comentar as possíveis punições a Sergio Moro, caso o STF conclua que o ex-juiz agiu com parcialidade na ação que condenou o ex-presidente Lula, o advogado doutor e mestre nas áreas de Direito Penal e Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da USP, Matheus Falivene, disse ser "bastante provável que o STF reconheça a suspeição do ex-juiz Sergio Moro".

"Isso porque o código de processo penal dispõe que é considerado suspeito o juiz que aconselhar uma das partes. E o Ministério Público, no processo penal, é parte. O que as conversas interceptadas pelos hackers revelaram é que o ex-juiz aconselhava o Ministério Público, uma das partes, e isso leva à sua suspeição, porque ele não é mais imparcial", declarou Falivene à Sputnik Brasil.

© AP Photo / Andre PennerEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Qual o futuro de Sergio Moro? Juristas analisam desdobramentos da suspeição do ex-juiz - Sputnik Brasil, 1920, 10.03.2021
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fala no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

De acordo com ele, o juiz que não se declara suspeito ante uma alegação da parte de incidente de suspeição e for condenado e considerado suspeito pelo tribunal, "ele acaba sendo obrigado a pagar as custas do processo".

"Com a declaração definitiva da suspeição, todas as decisões e todos os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro serão anulados. Com isso, todas as decisões que ele tomou e todas as provas que foram por ele produzidas serão anuladas e terão que ser repetidas. A consequência é fazer com que o processo volte à estaca zero, volte ao momento do recebimento da denúncia", acrescentou o jurista.

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, por sua vez, também levantou a possibilidade de que ainda pode haver uma "instauração de um procedimento no Conselho Nacional de Justiça para converter a exoneração do Moro em demissão".

"Isso é uma possibilidade e, com isso, ele estaria impedido de exercer qualquer outro cargo público, ele teria sido demitido da administração pública", completou.

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