O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato nesta segunda-feira (8).
A decisão vale para todos os processos que envolvem o petista: nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Com isso, o ex-presidente recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível neste momento.
Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que precisará avaliar se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
A decisão de Fachin foi dada a partir de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado. Em seu texto, o ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos três casos que envolvem o ex-presidente.
Fachin afirma que o ex-juiz federal Sergio Moro, titular a 13ª Vara Federal de Curitiba na época das condenações, não era o "juiz natural" dos casos.
A decisão é de caráter processual. Ou seja, o ministro não analisou o mérito das condenações.
"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.
