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Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato

© REUTERS / Amanda PerobelliEx-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, vota durante eleições municipais em São Bernardo do Campo (SP), 15 de novembro de 2020 (foto de arquivo)
Ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, vota durante eleições municipais em São Bernardo do Campo (SP), 15 de novembro de 2020 (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 08.03.2021
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Decisão do ministro é válida para todos os processos que envolvem o petista. Com isso, Lula recupera os direitos políticos e pode voltar a disputar as eleições.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato nesta segunda-feira (8).

A decisão vale para todos os processos que envolvem o petista: nos casos do tríplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.

Com isso, o ex-presidente recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível neste momento.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que precisará avaliar se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
© Folhapress / Pedro LadeiraMinistro do STF, Luiz Edson Fachin, durante sessão plenária em Brasília
Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato - Sputnik Brasil, 1920, 08.03.2021
Ministro do STF, Luiz Edson Fachin, durante sessão plenária em Brasília

A decisão de Fachin foi dada a partir de habeas corpus da defesa de Lula impetrado em novembro do ano passado. Em seu texto, o ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos três casos que envolvem o ex-presidente.

Fachin afirma que o ex-juiz federal Sergio Moro, titular a 13ª Vara Federal de Curitiba na época das condenações, não era o "juiz natural" dos casos.

A decisão é de caráter processual. Ou seja, o ministro não analisou o mérito das condenações.

"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.
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