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STF suspende julgamento sobre imposto zero de Bolsonaro a revólveres importados

© Folhapress / Pedro LadeiraMinistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes - Sputnik Brasil, 1920, 26.02.2021
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O ministro Alexandre de Moraes foi quem interrompeu a votação virtual, pedindo vista para o caso. O relator Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já se posicionaram contra a medida.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta sexta-feira (26), o julgamento sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro para zerar os impostos de revólveres e pistolas importados, conforme publicado pela coluna de Fausto Macedo no Estadão.

O processo foi interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu vista e tirou o caso do plenário virtual, por onde os ministros fazem as análises e incluem seus votos. Não há data para o Supremo retomar a discussão, que já havia computado dois votos.

© REUTERS / Ueslei MarcelinoPresidente do Brasil, Jair Bolsonaro, discursa durante cerimônia no Palácio do Planalto, Brasília, 24 de fevereiro de 2021
STF suspende julgamento sobre imposto zero de Bolsonaro a revólveres importados - Sputnik Brasil, 1920, 26.02.2021
Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, discursa durante cerimônia no Palácio do Planalto, Brasília, 24 de fevereiro de 2021

Os ministros Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso já se manifestaram pela derrubada da medida. Em dezembro, Fachin já havia sinalizado este posicionamento quando concedeu uma liminar para suspender os efeitos da resolução.

No voto, o relator vê "extrema gravidade" na mudança. Segundo ele, a desoneração viola os direitos à vida e à segurança pelo potencial de aumentar a circulação de armas de fogo.

"O dever estatal concernente à segurança pública não é exercido de forma aleatória, mas através de instituições permanentes e, idealmente, segundo uma política criminal, com objetivos de curto, médio e longo prazo, suficientemente flexível para responder às circunstâncias cambiantes de cada momento histórico", afirmou Fachin.
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