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Sem consenso com partidos, presidente da Câmara desiste de votar PEC da Imunidade

© Folhapress / Pedro LadeiraO deputado federal Arthur Lira (PP-AL)
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) - Sputnik Brasil, 1920, 26.02.2021
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O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira (PP-AL), desistiu de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar no país.

De acordo com o perfil da Câmara dos Deputados no Twitter, Lira não conseguiu chegar a um consenso com os líderes dos partidos na Câmara nesta sexta-feira (26) e decidiu enviar a proposta para ser avaliada em uma comissão especial, que ainda precisa ser criada, evitando assim uma derrota no plenário.

O projeto cria novas regras para a imunidade parlamentar e foi apresentado logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Contudo, a proposta gerou repercussões negativas na opinião pública e também desagradou ministros do STF, que classificaram o texto como uma espécie de "retaliação" e "afronta" à Suprema Corte, conforme noticiou a repórter Andréia Sadi em seu blog no site G1.

© Folhapress / Betinho Casas Novas/Futura PressDeputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na chegada ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro (RJ), em 17 de fevereiro de 2021, para fazer exame de corpo de delito
Sem consenso com partidos, presidente da Câmara desiste de votar PEC da Imunidade - Sputnik Brasil, 1920, 26.02.2021
Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na chegada ao Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro (RJ), em 17 de fevereiro de 2021, para fazer exame de corpo de delito

Além disso, Lira pretendia levar o projeto direto para o plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, como determina o regimento da casa. O presidente da Câmara tentou se aproveitar do fato de que a CCJ ainda não está instalada para acelerar a tramitação do projeto, o que gerou críticas entre seus pares no Legislativo.

"Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje [26]. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira [1º], e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados", afirmou Lira, citado pelo portal de notícias G1. 

Entre as medidas do projeto, o texto da PEC estabelece que os parlamentares não poderão mais ser afastados de seus mandatos por decisão judicial e que a prisão em flagrante por crime inafiançável seguirá vigente, mas que o parlamentar terá que ficar sob custódia da Câmara ou do Senado, dependendo de seu cargo, até que o plenário decida se mantém ou não sua prisão.

Além disso, os deputados e senadores responderão por suas declarações exclusivamente no Conselho de Ética de suas respectivas casas e não poderão mais ser responsabilizados civil nem criminalmente por elas. O texto também impede as decisões monocráticas dos ministros do STF relativas a medidas cautelares que afetem o mandato parlamentar, pois estas só terão efeito após a confirmação no plenário da Suprema Corte.

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