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Sem consenso com partidos, presidente da Câmara desiste de votar PEC da Imunidade

© Folhapress / Pedro LadeiraO deputado federal Arthur Lira (PP-AL)
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) - Sputnik Brasil, 1920, 26.02.2021
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O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Arthur Lira (PP-AL), desistiu de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar no país.

De acordo com o perfil da Câmara dos Deputados no Twitter, Lira não conseguiu chegar a um consenso com os líderes dos partidos na Câmara nesta sexta-feira (26) e decidiu enviar a proposta para ser avaliada em uma comissão especial, que ainda precisa ser criada, evitando assim uma derrota no plenário.

O projeto cria novas regras para a imunidade parlamentar e foi apresentado logo depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Contudo, a proposta gerou repercussões negativas na opinião pública e também desagradou ministros do STF, que classificaram o texto como uma espécie de "retaliação" e "afronta" à Suprema Corte, conforme noticiou a repórter Andréia Sadi em seu blog no site G1.

© Folhapress / Betinho Casas Novas/Futura PressDeputado federal Daniel Silveira (PSL) chega ao IML do Rio de Janeiro (RJ) nesta quarta-feira (17) para fazer exame de corpo de delito
Sem consenso com partidos, presidente da Câmara desiste de votar PEC da Imunidade - Sputnik Brasil, 1920, 26.02.2021
Deputado federal Daniel Silveira (PSL) chega ao IML do Rio de Janeiro (RJ) nesta quarta-feira (17) para fazer exame de corpo de delito

Além disso, Lira pretendia levar o projeto direto para o plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, como determina o regimento da casa. O presidente da Câmara tentou se aproveitar do fato de que a CCJ ainda não está instalada para acelerar a tramitação do projeto, o que gerou críticas entre seus pares no Legislativo.

"Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje [26]. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira [1º], e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados", afirmou Lira, citado pelo portal de notícias G1. 

Entre as medidas do projeto, o texto da PEC estabelece que os parlamentares não poderão mais ser afastados de seus mandatos por decisão judicial e que a prisão em flagrante por crime inafiançável seguirá vigente, mas que o parlamentar terá que ficar sob custódia da Câmara ou do Senado, dependendo de seu cargo, até que o plenário decida se mantém ou não sua prisão.

Além disso, os deputados e senadores responderão por suas declarações exclusivamente no Conselho de Ética de suas respectivas casas e não poderão mais ser responsabilizados civil nem criminalmente por elas. O texto também impede as decisões monocráticas dos ministros do STF relativas a medidas cautelares que afetem o mandato parlamentar, pois estas só terão efeito após a confirmação no plenário da Suprema Corte.

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