Rosa Weber dá 5 dias para Bolsonaro explicar decretos que flexibilizam acesso às armas

Na terça-feira (23), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, determinou um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresente explicações acerca de seus decretos sobre armas.

Bolsonaro editou, via quatro decretos, no dia 12 de fevereiro, um grupo de regras para o uso e a compra de armas de fogo, de forma a flexibilizar o acesso às armas no Brasil, uma das principais bandeiras do político.

Ações dos partidos PSB, Rede, PT e PSOL questionam os decretos no STF e apontam que as mudanças violam direitos fundamentais como o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e à segurança pública.

Presidente Jair Bolsonaro faz gesto de arma durante cerimônia no Palácio do Planalto

© Folhapress / Mateus Bonomi/Agif

A ministra Rosa Weber é a relatora das ações partidárias que questionam os decretos no Supremo e determinou que as matérias sejam levadas ao plenário do STF. Na decisão da terça-feira (23), Weber salienta que todos os decretos sobre armas feitos por Bolsonaro até agora foram questionados na Corte.

Entre os efeitos da flexibilização que Bolsonaro propõe estão o aumento do número de armas que cada brasileiro pode possuir, além de que colecionadores, caçadores e atiradores teriam o acesso às armas facilitado.