Em março de 2019, foi revelado que membros da força-tarefa da Lava Jato desejavam criar uma fundação privada com fins de interesse público, com verba de R$ 2,5 bilhões, dinheiro proveniente de acordo entre a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA.
À época, os procuradores foram acusados de desvio de função e de politizar o combate à corrupção. Posteriormente, o STF decidiu que a criação da fundação era ilegal.
Nesta terça-feira (23), Luiz Fernando Bandeira de Mello, membro do CNMP, determinou a abertura de reclamação disciplinar na corregedoria do órgão para apurar a atuação de Dallagnol no processo. O despacho foi proferido a partir de processo aberto pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).
Inicialmente, a ação da parlamentar pedia a retirada de Dallagnol da força-tarefa da Lava Jato. Por decisão própria, o procurador deixou a operação em setembro de 2020. Em razão disso, a senadora pediu que fosse aberto um processo disciplinar para apurar a conduta de Dallagnol.
Decisões anteriores
A partir da reclamação disciplinar, a corregedoria do CNMP pode decidir abrir um procedimento administrativo. Em decisões anteriores, a entidade e a Corregedoria do Ministério Público entenderam que não houve irregularidades na atuação de Deltan Dallagnol em relação à criação da fundação.
Bandeira de Mello pede para a corregedoria do CNMP analisar onze indícios de irregularidades apontados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao suspender a criação da fundação.
"Ainda que possua tal independência, o membro do Ministério Público deve atuar nos estritos limites do ordenamento jurídico, sempre em busca do interesse público e sem se deixar levar por interesses pessoais", escreveu o conselheiro, segundo publicado pelo jornal O Globo.
