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STF decide por unanimidade manter deputado Daniel Silveira preso

© Folhapress / Betinho Casas NovasDeputado federal Daniel Silveira (PSL) chega ao IML do Rio de Janeiro (RJ) nesta quarta-feira (17) para fazer exame de corpo de delito após ser preso por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes
Deputado federal Daniel Silveira (PSL) chega ao IML do Rio de Janeiro (RJ) nesta quarta-feira (17) para fazer exame de corpo de delito após ser preso por determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes - Sputnik Brasil, 1920, 17.02.2021
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Os 11 ministros dos STF resolveram manter a decisão do relator Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça-feira (16).

O deputado federal foi preso em flagrante por crime inafiançável na noite da última terça-feira (16), após determinação do ministro Alexandre de Moraes. 

Daniel Silveira, que já é investigado em inquéritos sobre fake news e por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com ataques a ministros da Suprema Corte e defendendo o AI-5, instrumento de repressão da ditadura militar.

© Folhapress / Pedro LadeiraMinistro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes
STF decide por unanimidade manter deputado Daniel Silveira preso  - Sputnik Brasil, 1920, 17.02.2021
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes afirmou em sua decisão que houve reiteração de conduta "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito".

"A violência não se dirigiu somente a diversos ministros da corte chamados pelos mais absurdos nomes que não vou repetir aqui, muito mais do que isso, as manifestações dirigiram-se diretamente a corroer as estruturas do regime democráticos", acrescentou Moraes. 

Para o ministro, as condutas do deputado são previstas como crimes na Lei de Segurança Nacional e representarem "crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal".

Agora, a decisão também deverá passar pelo aval da Câmara dos Deputados. Em sessão que devo ocorrer nesta quinta-feira (18), os deputados podem derrubar a ordem de prisão com maioria simples.

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