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Anvisa diz que pode acionar STF contra MP que obriga autorização de vacina

© Folhapress / Claudio Reis/FramePhotoPresidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres
Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres - Sputnik Brasil, 1920, 10.02.2021
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O diretor da Anvisa, Antônio Barra Torres, disse nesta quarta-feira (10) que pediu ao presidente Jair Bolsonaro para que ele vete trecho da chamada MP das Vacinas.

O texto da medida provisória, aprovada pelo Congresso recentemente, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é obrigada a autorizar em até cinco dias o uso emergencial de vacinas já aprovadas por determinadas agências e órgãos internacionais. 

Segundo Torres, o artigo retira competência do órgão e significa risco sanitário para a população. 

"Eu quero crer que o presidente entendeu a importância de vetar esse trecho", disse o presidente da Anvisa em entrevista para a CNN Brasil. "Nós esperamos que o senhor presidente vete e esperamos que esse veto não seja derrubado", acrescentou. 

'Corre risco sanitário grave'

Barra Torres também mencionou que a Anvisa pode acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), ou até mesmo instâncias fora do Brasil, caso a medida não seja derrubada. Para ele, "não é razoável" tirar a competência da agência como órgão regulador. 

No texto inicial da MP, aprovado pela Câmara dos Deputados, a lista de agências internacionais aceitas incluía apenas entidades dos Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Após a medida provisória passar pelo Senado, foram acrescentadas agências da Rússia, Canadá, Reino Unido, Coreia do Sul e Argentina. 

"Corre risco sanitário grave. Simples assim. O fato de estar aprovado em outro país não autoriza necessariamente o uso no Brasil sem riscos", afirmou. "O artigo quinto ele contempla que a agência não vai mais efetuar a sua análise, ela tem que conceder sua autorização, ou seja, a agência deixa de exercer o seu papel que é previsto, que é de analisar ameaças e quaisquer efeitos no aspecto sanitário da população", complementou. 

Por outro lado, a Anvisa decidiu na terça-feira (9) que vacinas compradas pelo Ministério da Saúde por meio do programa COVAX Facility estão dispensadas da exigência de registro e de autorização temporária de uso emergencial. A iniciativa, liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), é uma coalizão de mais de 150 países criada para impulsionar o desenvolvimento e a distribuição das vacinas contra o coronavírus.

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