Após o governo da Bahia requerer ao Supremo autorização para importar e aplicar a vacina produzida na Rússia, o ministro Ricardo Lewandowski deu um prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária informar sobre andamento do pedido para uso emergencial do imunizante, feito na semana passada pelo laboratório brasileiro União Química.
Segundo a Agência Brasil, a Anvisa afirmou que aguarda cumprimento das exigências técnicas pela farmacêutica, que produz a vacina no Brasil.
"Quanto à autorização para uso emergencial, em caráter experimental, da vacina Sputnik V, tendo em vista a insuficiência e a incompletude de dados relevantes à análise do pleito, trata-se de solicitação que foi inviabilizada neste momento uma vez que a Anvisa constatou a inadmissibilidade dos documentos apresentados pelo interessado, conforme anteriormente exposto", diz o documento enviado ao STF, assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.
Bahia assinou acordo
Diante do ritmo lento da imunização no Brasil, o estado da Bahia pediu ao STF autorização para comprar vacinas que já tenham aval de autoridades sanitárias estrangeiras e a certificação da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), mesmo sem liberação da Anvisa.
Lei aprovada no Brasil durante a pandemia permite importação de vacina contra a COVID-19 sem registro no país, mas com aval nos EUA, Europa, Japão ou China.
O governo da Bahia assinou, em agosto de 2020, um acordo com o Fundo Russo de Investimentos Diretos (RFPI), que administra o desenvolvimento da vacina, para fornecimento de 50 milhões de doses.
O uso emergencial da Sputnik V, que tem taxa de eficácia maior do que 90%, foi aprovado em países como Argentina, Bolívia, Venezuela e Paraguai. A União Química entrou com pedido junto à Anvisa para uso emergencial de 10 milhões de doses.
No documento enviado ao STF, a Anvisa argumenta ainda que a liberação com base apenas em análises de outros países ou órgãos internacionais representaria perda da soberania nacional.
"Submeter a análise técnica da autarquia sanitária nacional a uma decisão tomada por autoridade estrangeira, segundo parâmetros traçados em normas jurídicas estrangeiras e baseada em realidade fática estrangeira, equivale a uma total abdicação da soberania nacional, em direta afronta ao primeiro dos fundamentos da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso I, da Constituição Federal)", diz o texto da Anvisa.
