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OAB denuncia governo federal à OEA por atuação no combate à pandemia

© Folhapress / Zé Carlos BarrettaPresidente da OAB, Felipe Santa Cruz, discursa durante Prêmio Vladimir Herzog no Tucarena, em São Paulo, em 24 de outubro de 2019
Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, discursa durante Prêmio Vladimir Herzog no Tucarena, em São Paulo, em 24 de outubro de 2019 - Sputnik Brasil
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Petição assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirma que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos e pede apuração da conduta do governo brasileiro.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) apure a atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

Na denúncia, o órgão afirma que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos. O documento, assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, foi enviado à comissão nesta quarta-feira (20), segundo informou Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (21).

​Na petição, a OAB alega "omissão [do governo federal] em solucionar o colapso do sistema de saúde brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato cumprimento dos tratados internacionais assumidos em matéria de direitos humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado".

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pede ainda que a comissão solicite ao governo cópias de todos os documentos oficiais relacionados à gestão de recursos federais ao Amazonas.

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