- Sputnik Brasil
Notícias do Brasil
Notícias sobre política, economia e sociedade do Brasil. Entrevistas e análises de especialistas sobre assuntos que importam ao país.

PGR afirma que Legislativo pode julgar 'eventuais ilícitos' da 'cúpula dos Poderes da República'

© Folhapress / Sergio LimaPrédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília
Prédio da Procuradoria-Geral da República, em Brasília - Sputnik Brasil
Nos siga noTelegram
A Procuradoria Geral da República (PGR) disse nesta terça-feira (19) que cabe ao Legislativo julgar "eventuais atos ilícitos" cometidos por autoridades da "cúpula dos Poderes da República" durante a pandemia da COVID-19.

Em nota, a PGR não cita a hipótese de impeachment, mas a Constituição estabelece que cabe ao Congresso julgar casos de crime de responsabilidade cometidos por autoridades.

"Segmentos políticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais. O procurador-geral da República, no âmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competências entre União, estados e municípios, já vem adotando todas as providências cabíveis desde o início da pandemia. Eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República são da competência do Legislativo", escreveu a PGR.

O movimento de pessoas que pedem o impeachment de Jair Bolsonaro cresceu na última semana após o colapso do sistema de saúde do Amazonas, onde pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio.

© Folhapress / Junio Matos/A CríticaEnfermeiros carregam cilindros de oxigênio em hospital de Manaus (AM). Familiares de internados precisam comprar oxigênio para manter os seus parentes vivos.
PGR afirma que Legislativo pode julgar 'eventuais ilícitos' da 'cúpula dos Poderes da República' - Sputnik Brasil
Enfermeiros carregam cilindros de oxigênio em hospital de Manaus (AM). Familiares de internados precisam comprar oxigênio para manter os seus parentes vivos.

O órgão informou que continuará investigando atos ilícitos e contribuindo a ordem jurídica "a fim de que não haja o alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública".

"[A PGR] tem realizado a fiscalização de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia, em trabalho conjunto com todo o Ministério Público brasileiro e com os tribunais de contas, e abriu inquéritos criminais contra oito governadores suspeitos de desvios, tendo um deles sido afastado do cargo", afirmou.

Para a PGR, há ainda possibilidade de a pandemia do novo coronavírus se agravar mesmo com o início da vacinação, o que poderia impactar a estabilidade institucional.

"O estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa. A Constituição Federal, para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica que o sustenta, obsta alterações em seu texto em momentos de grave instabilidade social. A considerar a expectativa de agravamento da crise sanitária nos próximos dias, mesmo com a contemporânea vacinação, é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional", completou.

O Brasil registrou 1.183 novas mortes pela COVID-19 e 63.504 novos casos da doença nesta terça-feira (19). Com isso, o país chegou a 211.511 óbitos e a 8.575.742 de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Feed de notícias
0
Para participar da discussão
inicie sessão ou cadastre-se
loader
Bate-papos
Заголовок открываемого материала